A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promoveu uma audiência pública na manhã desta terça-feira (17), no Palácio Farroupilha, para debater as barreiras da inclusão nas escolas gaúchas. Proposto pela deputada Sofia Cavedon (PT), o encontro reuniu parlamentares, representantes do Ministério Público e entidades educacionais com o objetivo de cobrar melhorias estruturais e a contratação de profissionais especializados para atender os mais de 39 mil alunos com necessidades especiais da rede pública estadual.
Déficit de profissionais e estrutura nas escolas
Durante o debate, a falta de recursos humanos foi apontada como o principal entrave para a efetivação do direito à educação. Segundo informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa, o estado do Rio Grande do Sul ainda não possui uma definição oficial para o cargo de profissional de apoio à inclusão. A deputada Sofia Cavedon destacou que as queixas sobre a dificuldade de manejo em sala de aula são recorrentes devido ao alto número de alunos por turma e à ausência de suporte técnico.
A presidente da Comissão, deputada Patrícia Alba (MDB), reforçou que a matrícula é apenas o primeiro passo de um processo mais amplo. “Falar de inclusão escolar é falar da singularidade de cada aluno, é reconhecer que cada criança e cada jovem tem o seu próprio tempo, a sua forma de aprender, suas necessidades específicas e não basta garantir a matrícula”, afirmou a parlamentar. Para Alba, o Estado deve assegurar condições reais de aprendizagem, o que inclui “professores preparados, a presença de monitores, a tecnologia assistiva e o atendimento profissional especializado”.
Ação judicial e demandas do Ministério Público
A promotora de Justiça Luciana Dias informou que o Ministério Público ajuizou, em 18 de fevereiro, uma ação contra o Estado para garantir atendimento adequado em todas as escolas da rede pública. O pedido estabelece um mínimo de 40 horas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a presença de um monitor para cada turma que possua alunos da educação especial.
“Isso me preocupa muito porque, na prática, a inclusão não acontece nas escolas por falta de recursos humanos, além do horário reduzido, tempo de permanência na sala de aula e na escola destes alunos”, explicou a promotora. Ela relatou ainda que existem casos de resistência por parte de diretores em efetivar a matrícula de alunos inclusivos, agravando o cenário de exclusão.
Barreiras comportamentais e formação profissional
Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/RS), Miguel de Mattos, o problema reside na incapacidade das instituições em se adaptarem à diversidade. “Precisamos saber bem qual o tipo de barreira apresentada pela escola para que possamos entender de forma mais ampla o problema”, asseverou Mattos, ressaltando que a barreira comportamental da sociedade é o desafio mais difícil de ser vencido.
Como perspectiva de solução para a qualificação do setor, o diretor do Campus Sapiranga do IFSUL, Valter Fernandes, anunciou a criação de um curso pioneiro de formação para profissionais de apoio à inclusão. A iniciativa segue a Política Nacional de Educação Especial, que exige carga horária mínima de 180 horas para esses profissionais. “O nosso curso vai ser pioneiro na implantação deste curso, exigido por lei, depois verticalizando para o ensino técnico de ensino médio para capacitar profissionais”, detalhou Fernandes.
Encaminhamentos da audiência
Ao final da reunião, a deputada Sofia Cavedon definiu que a ata da audiência será encaminhada à Defensoria Pública e ao Ministério Público para subsidiar as ações em curso. Também está prevista a realização de reuniões com a coordenação de Educação Especial da Secretaria de Educação (Seduc) e com o Conselho Estadual de Educação para dar continuidade às demandas apresentadas pelos familiares e especialistas.
