O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram uma portaria conjunta que autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por análise documental, via sistema Atestmed.
Segundo a Agência Brasil, com a ampliação, os beneficiários que tiverem auxílios por incapacidade temporária concedidos por meio de análise documental, ainda que de forma não consecutiva, poderão se afastar por até 60 dias. A medida vigora por um período de 120 dias, ou seja, até abril de 2026.
Como funciona o Atestmed
O sistema Atestmed permite que segurados solicitem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) apenas com a análise documental, sem a necessidade de perícia médica presencial. Mesmo segurados que já têm perícia marcada podem fazer a solicitação remota.
Solicitação: Para solicitar, o segurado deve acessar o site do INSS ou o aplicativo MeuINSS e anexar documentos médicos ou odontológicos que comprovem a necessidade de afastamento.
Agendamento: Solicitações feitas pela Central 135 serão agendadas e poderão ser transformadas para o sistema Atestmed, desde que o cidadão anexe a documentação necessária.
Perícia Presencial: Caso não seja possível conceder o benefício apenas pela análise documental, o cidadão será indicado a agendar uma perícia presencial. O INSS garante que o benefício não será indeferido com base exclusivamente na análise documental.
