O INSS criou uma alternativa para que os segurados possam cumprir as exigências necessárias à conclusão dos seus processos. Como as unidades de atendimento estão fechadas, em virtude da pandemia do novo coronavírus, as pessoas com dificuldade em anexar os documentos faltantes pelo Meu INSS (no site www.gov.br/meuinss) ou no aplicativo para celulares) poderão entregar cópia da documentação num sistema semelhante ao “Drive Thru”, batizado de Exigência Expressa.
De acordo com o gerente do INSS de Sombrio Ademir Santos, a medida já está valendo: “Uma urna para o depósito dos envelopes está sendo colocada na porta da agência do INSS, pelo lado de fora, e ficará disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. As cópias não precisam ser autenticadas em cartório, mas é imprescindível que estejam legíveis e sem rasuras”.
A Exigência Expressa nasceu como um projeto-piloto, em São Paulo, onde começou a ser adotada há quatro semanas, e já recebeu a autorização do presidente do Instituto, Leonardo Rolim, para ser expandida nacionalmente. A medida não se aplica aos pedidos de antecipação do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.
Para proteger a saúde das pessoas, o cumprimento de exigência pela urna ocorrerá sem qualquer contato físico. O cidadão não receberá protocolo ou recibo de entrega das cópias dos documentos, tampouco serão prestadas quaisquer informações ou orientações. O andamento do processo poderá ser acompanhado pelo Meu INSS ou telefone 135.
Além da documentação solicitada na exigência, é preciso colocar dentro do envelope lacrado a cópia de um documento de identidade com foto (RG ou Carteira de Habilitação) e o Formulário de Cumprimento de Exigência Expressa devidamente preenchido e assinado. O segurado retira o Formulário ao lado da urna e preenche todas as lacunas (nome completo, endereço com CEP, e-mail, data de entrega do envelope e relação de documentos), assinando, ao final, no campo dedicado à autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações apresentadas. Não se faz necessário colocar informação alguma do lado de fora do envelope.
É importante enfatizar que o INSS não aceitará documentos originais. Depois de escaneados, os papéis entregues serão destruídos, por medida de segurança da informação. Com a documentação inserida no sitema, os servidores responsáveis pela análise poderão dar continuidade ao andamento do processo. Por isso, é importante que sejam anexadas as cópias de todos os documentos solicitados.
Por que as exigências são emitidas?
As exigências são emitidas quando a pessoa solicita um benefício ou serviço, mas, durante a análise, é verificada a necessidade de apresentação de documentação adicional para a conclusão do processo. Para saber quais documentos devem ser apresentados, o interessado deve discar 135, acessar o Meu INSS ou ligar para um dos telefones de plantão das agências.
