O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará, no próximo dia 7 de julho, o pagamento de aproximadamente R$ 874,5 milhões do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) para cerca de 149,5 mil beneficiários em todo o país. Os recursos serão destinados aos pescadores que tiveram o benefício aprovado e aguardavam apenas a liberação dos valores, autorizada por legislação publicada neste ano.
O pagamento será realizado em parcela única e contempla requerimentos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026, conforme autorização prevista na Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026.
O Seguro-Defeso é um benefício concedido aos pescadores artesanais durante o período em que a atividade pesqueira fica temporariamente proibida por determinação ambiental. A medida busca proteger a reprodução das espécies e garantir a preservação dos estoques pesqueiros, assegurando renda aos trabalhadores enquanto a pesca permanece suspensa.
Receberão os valores os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo legal, cumpriram todos os requisitos exigidos e tiveram o pedido deferido pelo INSS. Segundo o instituto, esses beneficiários aguardavam apenas a autorização para emissão do pagamento.
Segundo a Agência Brasil, a consulta da situação do benefício pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil para quem já possui o pedido aprovado. Já os pescadores com processos em análise ou pendências cadastrais devem acompanhar a tramitação pelos canais oficiais do INSS, como o site, o aplicativo Meu INSS e a Central de Atendimento 135.
O INSS informou ainda que os requerimentos que ainda dependem de análise ou regularização continuarão sendo processados. À medida que forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.
A liberação dos recursos foi realizada em parceria entre o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico da operação.
