Hoje dia 20 de março, representante da Diretoria da Instância de Governança Encantos do Sul se reuniu, a convite da Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL), com os membros do Colegiado de Turismo. O encontro na associação teve como foco principal a discussão de questões pertinentes ao turismo regional e a inclusão das cidades no Mapa do Turismo. O Mapa do Turismo foi criado pelo governo federal com o objetivo principal de promover o ordenamento, a estruturação e o desenvolvimento do turismo no Brasil. Essa iniciativa visa fornecer um panorama abrangente da atividade turística em todo o país, identificando destinos e regiões que se destacam nesse setor.
O diretor financeiro e administrativo da IGR Encantos do Sul, Jefferson Beltrame Lemos, relatou os principais pontos abordados durante a reunião. Ele destacou que o evento contou com a presença dos municípios que integram a região turística Encantos do Sul. “A IGR Encantos do Sul, Amurel e Amrec unem forças no turismo da região Encantos do Sul para melhor e fazer nossa região estar mais presente no MAPA DO TURISMO”, explicou Lemos.
Os temas debatidos incluíram a inclusão dos municípios que ainda não estavam no Mapa do Turismo, bem como os procedimentos necessários para a qualificação dessas localidades. Jefferson enfatizou a colaboração da Instância de Governança Regional (IGR) e das associações envolvidas nesse processo, visando atender às demandas exigidas pelo Ministério do Turismo no contexto do Plano Regional de Turismo (PRT) e também na inclusão das ferramentas, que é o Creditur.
O primeiro passo desse processo já está em andamento, com os municípios entregando a documentação necessária para sua habilitação. Com a obtenção de logins e senhas, os municípios terão acesso a recursos que facilitarão a compreensão das exigências do Ministério do Turismo para inclusão no Mapa do Turismo. Além disso, foi discutida a importância do cadastro das empresas turísticas locais, uma exigência fundamental para o setor.
A reunião foi marcada por um clima colaborativo e construtivo, no qual foram delineados objetivos claros em relação ao Mapa do Turismo e às ações necessárias para o desenvolvimento do turismo regional. Foi ressaltada a importância de trabalhar em conjunto para aprimorar as estratégias e apoiar os municípios no processo de qualificação, visando à valorização e participação nos recursos disponíveis para o setor.
“Este encontro representa mais um passo significativo na promoção do turismo na região de Encantos do Sul, demonstrando o compromisso das instituições envolvidas com o crescimento e fortalecimento do setor turístico local”, destacou Lemos.
Mapa do Turismo
O Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo que define a área – recorte territorial – a ser trabalhada prioritariamente pelo Ministério do Turismo no âmbito do desenvolvimento das políticas públicas.
Além disso, os municípios são categorizados no intuito de identificar o desempenho da economia do setor nos municípios a partir de cinco variáveis cruzadas em uma análise de cluster.
Elas deram origem a cinco categorias (A,B,C,D e E) diretamente relacionadas à economia do turismo:
a) Quantidade de Estabelecimentos de Hospedagem,
B) Quantidade de Empregos em Estabelecimentos de Hospedagem,
c) Quantidade Estimada de Visitantes Domésticos
d) Quantidade Estimada de Visitantes Internacionais
e) Arrecadação de Impostos Federais a partir dos Meios de Hospedagem.
“Todos os municípios estão devidamente informados. Conseguimos incluir os 30 municípios para receber o cadastro. Agora, é necessário que cada município apresente a documentação para ser habilitado. Essa habilitação corresponde às categorias de até E. Portanto, cada município deve realizar o trabalho necessário para entregar suas documentações e ser habilitado dentro de sua respectiva classe.”, frisou Lemos.
Atualmente cerca de 90% das verbas federais vão para municípios que tenham o cadastro ativo no PRT (Programa de Regionalização do Turismo).
“O PRT é uma Política Federal e tem como missão administrar e executar as ações no território brasileiro. Esse programa, além da possibilidade de disponibilizar recursos para Estados, Regiões e Municípios, também oferta qualificação, uma série de retornos, e também é um programa por onde os órgãos de controle conseguem monitorar a efetividade dos recursos públicos aplicados no turismo”, explicou Jefferson Beltrame Lemos.
Fique atento(a) aos critérios para participar do Mapa. O município precisa:
– dispor de uma secretaria/departamento para o turismo;
– dispor de Lei Orçamentária;
– ter os prestadores de serviços turísticos de atividade obrigatória regulares no CADASTUR;
– ter o Conselho Municipal de Turismo ativo;
– assinar um termo de compromisso com o Programa de Regionalização do Turismo (PRT) e preencher a aba referente a atividade turística dos municípios.
Além disso, para um município solicitar sua integração em uma Região Turística do Mapa do Turismo Brasileiro, o seu órgão Municipal de Turismo deverá adquirir uma senha e preencher corretamente o cadastro por meio do sistema eletrônico.
