Entraram em vigor em 1º de janeiro as novas regras do Imposto de Renda 2026, que promovem mudanças significativas na tributação de pessoas físicas no Brasil. A principal alteração garante isenção total para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e redução progressiva do imposto para quem recebe até R$ 7.350, alcançando milhões de trabalhadores, aposentados e servidores públicos.
Apesar das mudanças, a tabela tradicional do IR permanece a mesma aplicada em 2025. A diferença está na criação de redutores adicionais, instituídos pela reforma do Imposto de Renda, que passam a ser aplicados de forma simultânea à tabela vigente. O impacto será percebido nos salários pagos a partir de fevereiro e refletido na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2027, referente ao ano-calendário 2026.
Quem passa a ficar isento do IR em 2026
Com a nova regra, ficam totalmente livres do imposto trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios, desde que a soma da renda mensal não ultrapasse R$ 5 mil. No entanto, quem possui mais de uma fonte de rendimento poderá ter de complementar o imposto na declaração anual, mesmo que cada valor isolado seja inferior a esse limite.
Redução parcial para rendas de até R$ 7.350
Contribuintes com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 também terão alívio no bolso. Nessa faixa, o imposto será reduzido de forma gradual: quanto mais próxima a renda estiver de R$ 5 mil, maior será o desconto; à medida que se aproxima de R$ 7.350, o benefício diminui até desaparecer. Acima desse valor, não há redução adicional. A regra vale igualmente para o 13º salário.
Tabelas mensal e anual permanecem
Para rendas acima de R$ 7.350, seguem valendo as alíquotas progressivas tradicionais do Imposto de Renda, tanto na apuração mensal quanto anual. Paralelamente, a Receita Federal aplicará redutores também no cálculo anual do imposto, garantindo isenção para quem ganhar até R$ 60 mil em 2026 e redução gradual para rendas de até R$ 88,2 mil. Acima desse teto, não haverá desconto extra.
O redutor anual é limitado ao valor do imposto apurado, ou seja, não gera imposto negativo nem restituição automática adicional.
Imposto mínimo para alta renda
Para compensar a perda de arrecadação, a reforma criou o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), direcionado a contribuintes de alta renda. Entram nessa regra pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva que pode chegar a 10%. Para rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano, será aplicada uma alíquota mínima efetiva de 10%.
Segundo estimativa do governo federal, cerca de 141 mil contribuintes serão alcançados por essa nova cobrança.
O que entra e o que fica fora do cálculo
O IRPFM considera salários, lucros e dividendos, além de rendimentos de aplicações financeiras tributáveis. No caso de salários elevados, o imposto já retido na fonte poderá ser abatido do valor final a pagar.
Ficam fora do cálculo aplicações incentivadas, como poupança, LCI, LCA, fundos imobiliários e Fiagro, além de heranças, doações, indenizações por doença grave, ganhos de capital na venda de imóveis, aluguéis atrasados e valores recebidos acumuladamente por decisões judiciais. O imposto mínimo só será efetivamente apurado a partir da declaração de 2027.
Tributação de dividendos
Outra novidade é a taxação de dividendos na fonte. Será aplicada alíquota de 10% apenas quando os valores superarem R$ 50 mil por mês, pagos por uma única empresa à pessoa física. A medida atinge principalmente empresários e sócios que recebiam grandes quantias isentas até então. O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.
Dividendos referentes a lucros apurados até 2025 continuam isentos, desde que a distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro daquele ano. Especialistas, no entanto, alertam para possíveis questionamentos judiciais sobre eventual efeito retroativo da regra.
Deduções mantidas
As principais deduções seguem inalteradas, como os valores por dependente, o desconto simplificado mensal, gastos com educação e o desconto simplificado anual.
Impacto e beneficiados
De acordo com o governo federal, cerca de 16 milhões de contribuintes devem ser beneficiados com as mudanças. O custo estimado da medida é de R$ 31,2 bilhões, que será compensado pela tributação sobre altas rendas, por meio do imposto mínimo e da taxação de dividendos elevados.
