O sistema tributário brasileiro vive uma virada histórica a partir desta quinta-feira (1º). Janeiro de 2026 marca o início oficial da transição para o novo modelo de impostos sobre o consumo, com a entrada em operação do IVA Dual. Embora a Receita Federal classifique este como um “ano de testes”, a movimentação financeira será real e exigirá adaptações imediatas de empresas e contribuintes.
Segundo a Agência Brasil, o novo sistema funcionará como um ensaio geral antes da extinção definitiva de cinco tributos atuais: PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Alíquota de 1% e o ‘Ensaio Geral’
Em 2026, o contribuinte começará a pagar as novas siglas do sistema: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Juntos, eles formam o IVA Dual com uma alíquota total de 1%:
0,9% de CBS (esfera federal);
0,1% de IBS (esfera estadual e municipal).
Na prática, o governo garante que não haverá aumento de carga tributária neste momento. O valor recolhido sob o novo sistema será compensado (descontado) do que a empresa já paga de PIS e Cofins, mantendo o desembolso total inalterado.
Mudanças obrigatórias na nota fiscal
Apesar da flexibilização de multas anunciada pela Receita Federal para os primeiros meses, as obrigações acessórias já estão valendo. As empresas precisam atualizar seus softwares de gestão para:
Destacar CBS e IBS: As notas fiscais agora possuem campos obrigatórios para os novos impostos.
Classificação Fiscal Rígida: Erros na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ou na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) podem travar o faturamento e impedir a emissão do documento.
Split Payment e fluxo de caixa
Uma das maiores novidades é o Split Payment (pagamento dividido). Regulamentado no final de 2025, o sistema separa automaticamente o imposto no momento da transação financeira. O valor do tributo não entra na conta da empresa, sendo transferido diretamente ao governo. Isso exigirá que os gestores revisem o capital de giro, já que o dinheiro do imposto deixará de circular no caixa da companhia ao longo do mês.
Impactos para pessoas físicas e produtores rurais
A reforma também alcança quem não tem CNPJ:
Pessoas Físicas: A partir de julho, contribuintes habituais (que vendem produtos ou serviços com frequência) precisarão de inscrição no CNPJ para controle fiscal.
Produtores Rurais: Quem fatura até R$ 3,6 milhões por ano permanece isento. Acima disso, o produtor passa a contribuir com o IVA, embora insumos agrícolas e sementes tenham desonerações importantes.
Mercado Imobiliário: 2026 será um ano de coleta de dados para a tributação de aluguéis e vendas de imóveis que superem os tetos estabelecidos (como receita de aluguel anual acima de R$ 240 mil).
Cronograma de transição
A convivência entre o sistema velho e o novo será gradual até a substituição total em 2033.
A recomendação de especialistas e do Fisco é clara: não trate 2026 como um ano de espera. Aqueles que não ajustarem seus sistemas e processos agora enfrentarão dificuldades críticas em 2027, quando as alíquotas reais subirem e os tributos antigos começarem a desaparecer.
