A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na terça-feira (8), uma decisão judicial que permite a divulgação das notas da prova do bloco 4 do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), popularmente conhecido como “Enem dos concursos”. O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão ressaltou que a manutenção do cronograma do concurso, conforme previsto no edital, é fundamental para a segurança jurídica e para garantir a expectativa legítima dos candidatos sobre o andamento do certame.
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), após a AGU contestar uma suspensão anterior determinada pela Justiça Federal no Distrito Federal, que ocorreu na última quinta-feira (3). A AGU argumentou que a decisão inicial foi baseada em um entendimento equivocado sobre o impacto na isonomia entre os candidatos.
Contexto do Concurso
As vagas em disputa no bloco 4 do CNU são para cargos variados, incluindo médico, psicólogo, analista de políticas sociais, especialista em políticas públicas e gestão governamental, especialista em indigenismo e auditor-fiscal do trabalho.
Incidente Durante a Aplicação
A suspensão da divulgação das notas ocorreu em decorrência de um incidente na aplicação das provas no Recife, onde alguns candidatos receberam cadernos de provas da tarde no período da manhã, o que gerou preocupações sobre a isonomia no concurso. O Ministério da Gestão e Inovação garantiu que o envelope com as provas da tarde foi lacrado novamente e mantido sob a supervisão dos fiscais, assegurando o sigilo até sua aplicação correta.
A Justiça, no entanto, inicialmente considerou que o incidente poderia comprometer a isonomia entre os candidatos. Em resposta, a AGU argumentou que a rápida identificação do erro e a troca dos cadernos antes do início das provas garantiram a regularidade do concurso.
Recursos e Justificativas
A AGU destacou que nenhum candidato teve acesso ao conteúdo das provas antes do horário correto e que os malotes que foram abertos indevidamente foram guardados em segurança. A questão central levantada pela AGU é se o incidente com a entrega errada das provas justificaria a nulidade de toda a prova do bloco 4, considerando o número significativo de candidatos inscritos, que ultrapassou 2,14 milhões.
Com a autorização da Justiça, os candidatos do bloco 4 agora poderão acessar suas notas, mantendo o andamento do processo do CNU.
