Decisão retira mandato da única mulher eleita na chapa
A Justiça Eleitoral da 54ª Zona de Sombrio cassou a chapa de vereadores do MDB de Balneário Gaivota por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Renato Della Giustina, tem como consequência imediata a anulação dos votos da legenda, o que resulta na perda do mandato da vereadora Jussara Mattos (MDB), única mulher eleita pela sigla.
Jussara recebeu 200 votos e só foi eleita com o quociente eleitoral completo da legenda. Com a cassação, o vereador Ênio Ramos (PL), primeiro suplente e 12º colocado nas eleições, deverá assumir a cadeira na Câmara.
A cassação ocorreu após a Justiça entender que uma das candidatas da chapa, Jeany Tessele (conhecida como Jih Thaddeu), foi registrada apenas para preencher a cota mínima de candidaturas femininas, sem qualquer participação efetiva na campanha. Ela não fez uso de redes sociais, não prestou contas e foi filiada no penúltimo dia do prazo legal.
Apesar de o Partido Liberal (PL) ter desistido da denúncia, o Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Guilherme Back Locks, assumiu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que resultou na decisão. A Justiça concluiu que a candidatura fictícia configurou fraude e atingiu toda a chapa proporcionalmente, com base na legislação eleitoral vigente.
Além da perda de mandato, os 12 candidatos da chapa do MDB foram declarados inelegíveis por oito anos, incluindo nomes como Adir da Pesca, Telmo Coelho, Roni Ramos, entre outros.
A decisão é de primeiro grau e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vereadora Jussara Mattos deverá ingressar com recurso para tentar permanecer no cargo até julgamento final.
