A Justiça determinou que a CEEE Equatorial adote reparos emergenciais e apresente esclarecimentos sobre sucessivas quedas de postes de energia em Torres, após ação movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul; a decisão foi proferida na quinta-feira (19) para reduzir riscos à segurança de moradores e bens, diante da falta de manutenção preventiva.
A medida judicial atende pedido da Defensoria, que havia notificado a concessionária no início de janeiro cobrando providências e informações sobre protocolos de manutenção pendentes. Segundo a instituição, a resposta apresentada não trouxe cronograma, nem detalhou demandas em aberto ou soluções efetivas para o problema estrutural apontado.
Após a notificação, um novo incidente reforçou a gravidade da situação: no dia 3 de fevereiro, um poste caiu na Rua Ernesto Alves e atingiu um veículo. Para a Defensoria, o episódio evidencia perigo iminente a quem circula pela cidade.
O defensor público Rodrigo Noschang afirma que a empresa tem conhecimento da precariedade da rede, mas prioriza ações corretivas após os danos. A conduta, segundo ele, viola deveres do serviço público e direitos do consumidor, justificando a intervenção do Judiciário.
Na ação, a Defensoria pediu multa diária não inferior a R$ 50 mil caso a concessionária não apresente relatório com protocolos em aberto e não inicie a substituição emergencial de estruturas com risco de queda, além de um cronograma exequível de manutenção.
A Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre deferiu o pedido, fixando 30 dias para a entrega do relatório e do cronograma e prazo de 48 horas para a realização dos reparos emergenciais.
A Defensoria também orienta moradores de Torres com protocolos em aberto para substituição ou reparo de postes a entrarem em contato pelo e-mail torres@defensoria.rs.def.br, enviando cópia do protocolo, documento de identidade e comprovante de residência, ou comparecerem à sede local, na Av. Silva Jardim, nº 111, Centro.
