A Corregedoria-Geral da Justiça e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), após reunião ampliada na manhã de segunda-feira (16) com os demais atores do sistema prisional de Santa Catarina, vão publicar recomendação direcionada aos magistrados com competência criminal, em execução penal e em infância e juventude para que prorroguem as saídas temporárias já deferidas, suspendam a concessão de saídas futuras e acelerem a análise de pedidos de progressão de regime para apenados, com a possibilidade ainda de decretação de prisão domiciliar e uso de tornozeleiras eletrônicas – existem 350 disponíveis neste momento. O foco das medidas é buscar criar uma “muralha sanitária” capaz de minimizar a proliferação do coronavírus nos sistemas prisional e socioeducativo catarinense, composto de 24 mil presos e 500 adolescentes internados.
A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa já havia anunciado a adoção de outras medidas com o mesmo objetivo, colocadas em prática já no último final de semana: suspensão das visitas íntimas por 30 dias – são registradas 20 mil delas por mês no Estado -, suspensão de visitas de idosos acima de 60 anos, crianças até 12 anos e gestantes, e suspensão das transferências interestaduais. Todas as autoridades presentes ao encontro desta manhã demonstraram preocupação com a possibilidade de o novo vírus se alastrar pelo sistema e causar muitas vítimas. Ainda que somente 5% da população carcerária tenha mais de 60 anos, as condições de saúde em geral são desfavoráveis e o ambiente propício para a contaminação. Em média, as unidades prisionais são compostas de celas com ocupação variável entre oito e 23 presos.
Segundo a corregedora-geral Soraya Nunes Lins, em posição seguida pelo desembargador Leopoldo Brüggemann, supervisor do GMF, tais recomendações têm o objetivo de refrear o avanço do vírus e evitar que as unidades prisionais eventualmente atingidas se transformem em vetor de disseminação. O secretário estadual da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, demonstrou o paradoxo da situação que passa a enfrentar doravante: “Sempre trabalhamos para evitar fugas e evasões; agora temos que controlar a invasão do sistema pela doença.”
A volatilidade registrada no meio, com o incessante entra e sai em cadeias e presídios, é uma das principais preocupações externadas no encontro, que contou com a presença de magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, delegados e assessores dos órgãos envolvidos. “Vamos seguir no acompanhamento deste quadro, e novas medidas serão tomadas quando necessário”, garantiu a desembargadora Soraya. O desembargador Leopoldo acredita que a massa carcerária precisa ser informada de que tais medidas buscam exatamente protegê-la e não cercear seus direitos. “São ações pontuais, que terão retorno depois de passado este momento de crise”, garantiu. Ele acrescenta que os casos urgentes serão atendidos por meio de videoconferência, como por exemplo as audiências de custódia.
