A legislação que instituiu o salário mínimo no Brasil completa 90 anos nesta quarta-feira (14). A Lei nº 185, criada em 1936 e regulamentada posteriormente em 1940, foi fruto de um intenso contexto de lutas da classe trabalhadora e representou uma reordenação social que incomodou as elites econômicas da época, conforme avaliação de historiadores ouvidos pela Agência Brasil.
Segundo a Agência Brasil, o texto original do primeiro artigo da lei estabelece que “todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.
Pressões e contexto histórico
Para o professor de história Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), o avanço legislativo foi impulsionado pelas greves ocorridas nos anos 1910 e 1920, nas quais se exigiam melhores condições laborais.
“Até então, o contrato era civil, de prestação de serviços. Não existia um valor mínimo que o empregador deveria pagar”, afirma Torres.
Desde o final do século 19, movimentos de trabalhadores e a influência do cenário internacional, com legislações mais avançadas em países vizinhos como o Uruguai, favoreceram essa evolução no Brasil. Deusdedith Rocha, professor e pesquisador do Centro Universitário de Brasília (Ceub), destaca que o momento era de reorganização das relações de trabalho.
“Esse é um período de transição de uma sociedade mais agroexportadora para uma sociedade cada vez mais urbana e industrial”, afirma Rocha.
Segundo o pesquisador, a mudança introduziu uma nova cultura, primeiramente mais efetiva na Região Sudeste. Rocha avalia que, apesar da evolução nas relações trabalhistas, a legislação também serviu como instrumento de controle político. Mateus Torres reforça que as conquistas de cidadania da classe trabalhadora estão diretamente ligadas às pressões exercidas sobre os representantes públicos.
Postura das elites econômicas
O então presidente Getúlio Vargas enfrentou pressões das elites econômicas, mesmo com o aumento da circulação de dinheiro na economia. De acordo com o professor Deusdedith Rocha, a reação da elite brasileira diante da novidade do salário mínimo foi ambivalente.
“Tanto resistiu quanto se acomodou estrategicamente para se adaptar às mudanças que ocorriam naquele momento. As desconfianças do setor agrário eram compensada pela ideia de estabilização social”, afirma o professor do Ceub.
Ao analisar o impacto histórico, Mateus Gamba, da UnB, conclui que o piso salarial se consolidou como uma conquista essencial para a regulação do trabalho no país.
“O trabalhador percebeu o salário mínimo como algo fundamental para ter a possibilidade maior de sobrevivência”, finaliza Gamba.
