Representantes de agências reguladoras, concessionárias de serviços públicos e do poder executivo municipal reuniram-se neste sábado (28), na Casa de Cultura Érico Veríssimo, em Capão da Canoa, para debater os gargalos e as oportunidades de desenvolvimento do Litoral Norte. O painel temático integrou a 1ª Plenária Regional do Fórum Democrático da Assembleia Legislativa, sob o tema “Municipalismo Agora”, e buscou alinhar estratégias para qualificar o atendimento em áreas críticas como energia elétrica, saneamento básico e logística regional. Segundo informações da Agência de Notícias da ALRS, o debate mediado pela jornalista Rosane de Oliveira focou na necessidade de investimentos estruturantes para sustentar o crescimento urbano da região.
Investimentos e regulação no setor elétrico
A fiscalização dos serviços de utilidade pública foi um dos pontos centrais da discussão. O presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Marcelo Spilki, esclareceu que a atuação da autarquia no setor elétrico ocorre por delegação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Fazemos a fiscalização de acordo com os recursos que a Aneel nos passa. No início de cada ano a agência nacional nos passa uma ordem de serviço que, ao longo do ano, nós realizamos. Até gostaríamos de fazer mais, mas não podemos porque ficamos limitados aos recursos da Aneel”, explicou.
Apesar das limitações orçamentárias, Spilki destacou uma melhora nos indicadores da concessionária Equatorial. A superintendente de Relações Institucionais do Grupo Equatorial, Cristiana Muraro, informou que a empresa investiu R$ 945 milhões no Litoral para modernizar uma rede que possuía mais de 30 anos e apresentava déficit de manutenção. Conforme Muraro, os resultados já são visíveis para o consumidor. “Já alcançamos o número de 40% menos quedas de energia, bem como a restauração mais rápida”, afirmou a executiva, ressaltando que apenas o Plano Verão 2025 recebeu R$ 48 milhões em aportes.
Desafios na transmissão de energia
A complexidade do sistema elétrico também foi abordada pela superintendente, que diferenciou a geração do transporte de energia. Cristiana Muraro pontuou que o desenvolvimento das linhas de transmissão não acompanhou a celeridade das usinas. “Uma usina de energia fica pronta em dois anos, mas as linhas de transmissão, a segunda fase do setor elétrico, demora, às vezes, sete anos a ser construída. É como se você tivesse uma alta produção agrícola, mas não tivesse como escoá-la”, comparou.
Saneamento básico e metas para o futuro
No setor de saneamento, o cenário apresenta evoluções mais lentas. O presidente da Agergs relatou que, embora o marco regulatório de 2020 estabeleça metas claras, o progresso está abaixo do esperado. Spilki mencionou falhas operacionais e problemas de comunicação entre a Aegea-Corsan e a comunidade, além de cobranças consideradas abusivas no início de 2026, especialmente no setor hoteleiro. “Foi realizado um PAC com o Ministério Público (MP) para resolver o problema”, expôs o dirigente.
O gerente institucional da Aegea-Corsan, Luciano Brandão, justificou os desafios citando o passivo histórico da região e as dificuldades técnicas, como a profundidade do lençol freático. Ele garantiu que a companhia está se preparando para atingir os objetivos contratuais. “A empresa está preparada para cumprir integralmente as metas estabelecidas com os municípios”, assegurou Brandão, referindo-se aos prazos fixados para o final de 2028 e o limite nacional de 2033. Para suprir a carência de mão de obra, a empresa tem intensificado programas de capacitação profissional.
Planejamento urbano e recursos federais
A eficácia dos investimentos em saneamento e infraestrutura depende diretamente da gestão municipal. O especialista em Planejamento Urbano e Georreferenciamento, Pablo Gusmão, destacou que o planejamento técnico é um pré-requisito para o acesso a verbas da União. “Muitas vezes o cumprimento desse planejamento é necessário para obtenção de recursos federais, como o saneamento”, exemplificou Gusmão, defendendo a criação de mapas temáticos e a atualização constante dos sistemas de informação geográfica.
Logística e o protagonismo do Porto Meridional
A economia regional projeta um salto de competitividade com a implementação de novos modais de transporte. O prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto, confirmou para o mês de abril a realização da audiência pública sobre a instalação do Porto Meridional no município. O projeto é visto como um pilar para a redução do custo logístico gaúcho.
“Nós precisamos da união do povo gaúcho, precisamos da classe política, do parlamento para diminuir o custo logístico dos produtos do RS. O estado só voltará a ser protagonista no país, quando tivermos um ambiente favorável para negócios e possa atrair novos investidores”, defendeu o prefeito. Além do porto, a integração com uma ferrovia já concedida pelo governo federal é considerada essencial para elevar o patamar socioeconômico do Rio Grande do Sul.
