O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Antifacção em regime de urgência, na última semana. A proposta traz novidades no combate ao crime organizado e reforça o poder do Estado para reprimir organizações que controlam territórios e atividades econômicas. Lula defendeu a urgência da tramitação.
De acordo com a Agência Brasil, o projeto visa endurecer a legislação, prevendo que os crimes cometidos por facções passem a ser considerados hediondos.
O presidente Lula argumentou que a medida é necessária para proteger a população mais vulnerável. “Nós vamos mostrar como é que se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse país“, disse.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acrescentou que o projeto atende a uma demanda da sociedade e do Parlamento.
Pontos-chave e aumento de pena
O PL Antifacção prevê o aumento de pena para diversos crimes e fortalece os instrumentos de investigação:
- Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções poderão ter penas de 12 a 30 anos.
- Penas mais duras (8 a 15 anos) para atuações que visem o controle de territórios ou atividades econômicas mediante violência.
- Fortalecimento de técnicas de investigação, como a infiltração de policiais e colaboradores.
- Criação do Banco Nacional de Facções Criminosas.
Estratégias de estrangulamento econômico
Uma das prioridades do projeto é sufocar o poder econômico das facções por meio de medidas como:
- Facilitar a apreensão de bens em favor da União e a intervenção judicial em empresas usadas para crimes.
- Bloqueio de operações financeiras e suspensão de contratos com o Poder Público.
- Impedimento de que réus condenados por facção contratem com o Poder Público ou recebam incentivos fiscais por 14 anos.
Para reduzir o poder operacional das facções, o PL prevê o monitoramento dos encontros em parlatórios e a transferência imediata de presos de facções em casos de motim ou rebelião, sem necessidade de prévia autorização judicial. O projeto também inclui a cooperação policial internacional, a cargo da PF.
