O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida, que também cria descontos para rendas de até R$ 7.350, deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros, segundo o governo federal.
Segundo a Agencia Brasil, a nova legislação foi encaminhada ao Congresso em março, aprovada pela Câmara em outubro e pelo Senado no início de novembro. Atualmente, a isenção vale apenas para quem recebe até R$ 3.076 (dois salários mínimos). Com a mudança, a partir de janeiro do próximo ano, trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil deixarão de pagar o imposto.
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução parcial do valor devido, proporcional à renda — quanto menor o salário, maior o desconto. Acima desse limite, não haverá benefício.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto institui uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, além de taxar em 10% os lucros e dividendos enviados ao exterior.
