O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as despesas e estima as receitas da União ao longo do próximo ano. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Agência Brasil, a proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025. No entanto, ao sancionar a lei, o presidente vetou dois dispositivos que, juntos, somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares.
De acordo com o governo federal, os vetos ocorreram por inconformidades legais, já que as emendas incluídas durante a tramitação não constavam na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo, como prevê a Lei Complementar 210/24, que trata das emendas parlamentares.
Os vetos agora serão analisados por deputados e senadores, que poderão decidir pela manutenção ou derrubada das medidas.
O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões e estabelece meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo foi reajustado de R$ 1.518 para R$ 1.621.
Na área social, a Saúde contará com R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação terá R$ 233,7 bilhões. O Bolsa Família recebeu previsão de R$ 158,63 bilhões. Já o programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do Ensino Médio, terá R$ 11,47 bilhões, e outros R$ 4,7 bilhões serão destinados ao programa de subsídio ao botijão de gás para famílias de baixa renda.
Em relação às emendas parlamentares, o texto aprovado prevê cerca de R$ 61 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões são de emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, as de bancada estadual R$ 11,2 bilhões e as de comissão, sem execução obrigatória, R$ 12,1 bilhões.
Além do veto de quase R$ 400 milhões, o governo federal avalia a edição de novos atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas para outras ações prioritárias.
