Microempreendedores individuais (MEIs) passaram a contar, a partir desta quinta-feira (1º), com novas alternativas para renegociar dívidas com o governo federal. As medidas ampliam as possibilidades de negociação para débitos de pequeno valor, dívidas inscritas na Dívida Ativa da União e pendências com autarquias e fundações federais, além de estender o prazo de adesão ao Desenrola MEI até 29 de janeiro de 2027.
As novas condições foram anunciadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério do Empreendedorismo e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os descontos e prazos variam de acordo com a origem, o valor e o tipo da dívida.
Nova modalidade para dívidas de até R$ 8.105
De acordo com a Agência Brasil, uma das novidades é o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105.
Nessa modalidade, o empreendedor precisa pagar uma entrada correspondente a 5% da dívida. Sobre o saldo restante, é aplicado desconto de 50%, com possibilidade de parcelamento em até 55 meses.
De acordo com o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. A estimativa é que a modalidade alcance uma parcela significativa dos mais de 3 milhões de microempreendedores que possuem dívidas.
Para essa opção, o prazo informado para adesão vai até 31 de janeiro de 2027.
Prazo do Desenrola MEI é ampliado
Outra alternativa é o Desenrola MEI, destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União. O prazo de adesão, que terminaria em 30 de setembro de 2026, foi estendido para 29 de janeiro de 2027.
O programa permite redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais, mantendo o valor principal da dívida. O desconto total, porém, não pode ultrapassar 70% do valor devido.
Débitos com órgãos federais
Também foi criada uma modalidade específica para MEIs que possuem dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.
Entre os órgãos que podem ter débitos negociados estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. A medida contempla dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
A adesão estará disponível de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. O acordo prevê desconto de 50% sobre o valor consolidado e parcelamento em até 60 meses.
Transação da PGFN
Os MEIs também podem utilizar a transação geral da PGFN, destinada a pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões. O prazo para adesão foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte possuem condições prioritárias. Para MEIs, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem abatimento do valor principal, respeitando o limite de 70% do total da dívida.
Como fazer a negociação
Os acordos podem ser realizados pelo portal Regularize, da PGFN. O empreendedor deve acessar a plataforma com o CNPJ, consultar os débitos inscritos, verificar as opções disponíveis na área de negociação e confirmar o acordo.
Após a aceitação da proposta, é necessário emitir o boleto da primeira parcela e realizar o pagamento para validar a negociação.
Programa já soma 411 mil acordos
O Brasil possui 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão endividados.
Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia contabilizado 411 mil acordos. As dívidas negociadas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos, enquanto o valor previsto para pagamento ficou em R$ 757,25 milhões. Desse montante, R$ 106,63 milhões já haviam sido recuperados pela União.
