O aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha está liberado temporariamente para a consulta de preços de produtos sem a necessidade de o usuário fazer login. Além disso, foi criado um atalho para consulta rápida de alguns itens de prevenção à Covid-19 e do telefone do estabelecimento, para que o usuário possa confirmar a disponibilidade da mercadoria antes de se deslocar até o local.
Nos próximos dias também deve entrar no ar novidades no aplicativo do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Será possível consultar pela ferramenta uma lista de empresas que entregam seus produtos em domicílio e a localização. Essa iniciativa da Receita Estadual é fruto de parceria com Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) e Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). Serão apresentadas empresas como minimercados, farmácias, padarias e ferragens, entre outros estabelecimentos.
Os dois aplicativos estão disponíveis gratuitamente nas lojas App Store e Google Play, precisando apenas atualizar a nova versão. A liberação das consultas é um serviço do governo do Estado, por meio da Receita Estadual, para ampliar o acesso dos cidadãos aos bancos de dados.
Garantidos mais recursos para municípios de SC
Municípios de Santa Catarina devem receber, até hoje (31), o valor de R$ 20 milhões do governo federal, por meio do Fundo Nacional de Saúde. Os depósitos dos valores serão feitos diretamente nos fundos de saúde de cada município. Os recursos são destinados para ações de combate à COVID-19 e o critério para a distribuição das verbas será conforme a população de cada um dos 295 municípios, seguindo orientação da Portaria 480.
De acordo com o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de SC (COSEMS/SC), Alexandre Lencina Fagundes os recursos foram garantidos graças à pactuação feita, de forma ágil, entre o COSEMS /SC e Secretaria de Estado da Saúde por meio da Comissão Intergestores Bipartite do SUS catarinense. Segundo o presidente do COSEMS/SC, nesta primeira fase somente oito Estados receberão os recursos e Santa Catarina está entre eles em razão da atuação conjunta de diversas instituições neste momento de crise gerada pelo coronavírus.
Governo do RS e BRDE anunciam medidas para micro e pequenas empresas
Na transmissão ao vivo pelas redes sociais diretamente do Gabinete de Crise, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre, ontem (30), o governador Eduardo Leite anunciou mais duas medidas para mitigar o impacto econômico causado pelas restrições impostas para evitar a propagação do coronavírus no RS.
Ainda nesta segunda, o governador se reuniu com o vice-presidente do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), Luiz Corrêa Noronha. A instituição disponibilizará R$ 500 milhões para capital de giro para micro e pequenas empresas e outros R$ 500 milhões para serem usados no período de pós-crise em investimentos.
Além disso, a instituição oferecerá seis meses de carência no pagamento para aqueles empreendedores que tomaram empréstimos no banco.
“Estamos trabalhando para evitar a perda de vidas, mas não esquecemos do impacto econômico e do efeito colateral que as medidas de restrição terão sobre a economia. Faremos o possível para prestar auxílio em um momento difícil como esse”, disse Leite.
O governo também solicitou ao Comitê Gestor do Simples Nacional que os pagamentos relativos ao ICMS das empresas gaúchas sejam postergados, a exemplo da medida do Ministério da Economia.
O prazo para pagamento dos tributos federais foi prorrogado e, para que o Estado possa fazer o mesmo, é necessário uma autorização. Com isso, os tributos federais que seriam pagos em abril, maio e junho passariam para vencimentos em outubro, novembro e dezembro. A medida, caso confirmada, poderá ajudar mais de 200 mil micro e pequenas empresas.
Na semana passada, o governo, por meio da Receita Estadual, anunciou modificações processuais, suspensões de prazos e prorrogações de regimes.
