O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1308/25, que cria a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a Agência Brasil, a medida visa acelerar o licenciamento, estabelecendo um prazo máximo de 12 meses para análise e conclusão do processo. Caberá ao governo federal definir em decreto, a cada dois anos, quais empreendimentos serão considerados estratégicos e terão prioridade.
Foco em infraestrutura e consulta a povos tradicionais
O texto especifica que obras de reconstrução e repavimentação de rodovias preexistentes serão consideradas estratégicas quando representarem conexões relevantes para a segurança nacional, o acesso a direitos sociais fundamentais e a integração entre unidades federativas.
O processo de Licenciamento Ambiental Especial prevê que a audiência pública seja obrigatória. Além disso, o projeto reforça o respeito à exigência de consulta prévia, livre e informada a povos e comunidades tradicionais, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
