O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) oficializou a instauração de um inquérito civil para investigar irregularidades em sete unidades de ensino da rede municipal de Sombrio. A medida, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça, foi adotada após a administração municipal deixar de responder, por duas vezes consecutivas, às solicitações de esclarecimentos sobre problemas estruturais, sanitários e de acessibilidade identificados em vistorias técnicas.
As fiscalizações apontaram deficiências nas escolas EEBM Alda Santos de Vargas, EEBM Antônio Stuart, EEBM Fioravante Minato, EEBM Sanga da Toca III e EEFM Campo D’água, além dos Centros de Educação Infantil (CEIs) Sonho Meu e Sonho de Criança. De acordo com informações divulgadas pelo MPSC, o município havia sido notificado a apresentar um plano de ação com prazos para correções e um checklist de acessibilidade assinado por profissional habilitado, mas não encaminhou os documentos nos prazos estabelecidos.
Aprofundamento das investigações e perícia técnica
Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público busca viabilizar medidas mais rigorosas para assegurar a regularização das instituições. Como parte do cronograma de investigação, o órgão solicitará o apoio do Centro de Apoio Técnico (CAT) para a realização de perícias detalhadas. O objetivo é analisar minuciosamente a integridade das estruturas físicas, o cumprimento das normas de acessibilidade e a existência de eventuais quadros de superlotação nas salas de aula.
Compromisso com a segurança escolar
A iniciativa é um desdobramento de uma série de fiscalizações que já vinham sendo realizadas na rede municipal de ensino. Os relatórios anteriores revelaram uma sucessão de inadequações que comprometem o ambiente escolar. Segundo o MPSC, a continuidade deste trabalho reforça o dever institucional de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, assegurando que o direito à educação seja exercido em locais salubres, seguros e adequados às normas vigentes.
