O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) analisará a situação da Farmácia Pública de Sombrio após uma inspeção revelar uma série de irregularidades. A vistoria, realizada na última quinta-feira, faz parte de um esforço contínuo para assegurar o cumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado em 2023, que contempla questões da estrutura da sede da Farmácia e da necessidade de contratação de mais profissionais para o bom desempenho do serviço.
A inspeção surgiu após o MPSC não receber documentação comprovando a regularização da nova sede da Farmácia, apesar de ofícios anteriores expedidos. A Vigilância Sanitária, que havia declarado a adequação do novo prédio em fevereiro, foi novamente acionada e confirmou as falhas apontadas pelo MPSC, retendo o alvará sanitário até que as condições sejam totalmente regularizadas.
Com relação aos recursos humanos, a Secretaria de Saúde informou, em março, a desnecessidade de acréscimo de pessoal, mas sem qualquer tipo de justificativa técnica para tanto.
Entre as falhas identificadas estão problemas estruturais graves, como bolores, umidade, infiltrações e inadequações nas instalações sanitárias. Além disso, em conversa com servidores do local, observou-se a necessidade de mais recursos humanos, evidenciada por um pedido dos servidores para acréscimo de um guichê adicional, dada a média diária de 280 atendimentos.
O MPSC notificou o Município de Sombrio, concedendo um prazo de 10 dias para uma manifestação formal.
A situação levanta questões sobre a adequação técnica do local escolhido para sediar a Farmácia Pública, com o MPSC requisitando todo o procedimento administrativo relacionado à seleção do local. As deliberações sobre a execução do termo de ajustamento de conduta e possíveis medidas judiciais serão tomadas após a resposta do município.
