O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza, nesta terça-feira (24), o pagamento do sexto lote do seguro-defeso para 110.904 pescadores artesanais em diversos estados brasileiros. Segundo informações da Agência Brasil, o repasse de R$ 179,7 milhões visa garantir a manutenção da renda dos trabalhadores durante o período de reprodução das espécies, quando a atividade pesqueira é obrigatoriamente interrompida para fins de preservação ambiental. De acordo com informações divulgadas pelo MTE, o benefício é destinado a profissionais que residem em áreas abrangidas pela restrição e que cumprem os novos requisitos de elegibilidade do programa.
Regras para o recebimento do benefício de R$ 1.621
O seguro-defeso assegura uma renda fixa mensal de R$ 1.621 durante a paralisação da pesca, que pode se estender por até cinco meses, dependendo da espécie protegida. Segundo os dados oficiais, o recurso é empenhado prioritariamente nos estados do Pará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí. Para ter acesso aos valores, o trabalhador deve ter na pesca sua única fonte de renda e não pode ser beneficiário de outros programas previdenciários de prestação continuada.
Documentação e critérios de fiscalização
A concessão do auxílio exige a comprovação do exercício da atividade por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). Além disso, o pescador deve manter o registro de pesca regularizado e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. As exigências tornaram-se mais rigorosas desde novembro do ano passado, quando o governo alterou as normas para reduzir o volume de pagamentos indevidos e coibir tentativas de fraude no sistema.
Reestruturação e gestão do programa pelo MTE
A gestão do seguro-defeso passou por mudanças estruturais recentes, deixando de ser uma atribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ser administrada diretamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A medida busca aperfeiçoar o controle sobre os mais de 2 milhões de cadastros históricos do programa. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou o rigor das análises para assegurar a correta destinação dos recursos públicos. “O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”, afirmou o ministro.
Balanço dos pagamentos e volume de requerimentos
Com a liberação deste sexto lote, o montante total destinado pelo MTE ao seguro-defeso já soma R$ 616,3 milhões. O volume de solicitações processadas entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026 reflete a abrangência do programa, com 1.198.473 requerimentos recebidos. O estado do Pará lidera o ranking de pedidos com 351.502 protocolos, seguido pelo Maranhão, com 336.803, e Amazonas, que registrou 106.632 solicitações. Bahia e Piauí completam a lista de estados com maior demanda, apresentando 81.765 e 63.025 requerimentos, respectivamente.
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