Cada município deverá selecionar, no máximo, três propostas por Eixo Temático
Os municípios de Santa Catarina podem concluir as Conferências da Pessoa com Deficiência até 30 de novembro. Serão eleitos os representantes para a etapa estadual e o tema principal será o “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Construindo um Brasil mais inclusivo”. Já os estados e o Distrito Federal devem realizar as Conferências Estaduais e Distrital de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024.
A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Maria Helena Zimmermann, destacou que Santa Catarina é conhecida pela longevidade e qualidade de vida da sua população e que o Governo do Estado está empenhado em garantir os direitos e a inclusão de pessoas com deficiência e para isso conta com a participação da sociedade civil para esse processo.
“É importante que os municípios se atentem ao prazo para que garantam uma ampla participação e contribuam com a elaboração das propostas que serão apresentadas na etapa estadual”, explica a secretária.
As conferências municipais são eventos participativos e democráticos, nos quais representantes da sociedade civil e do poder público se reúnem para debater e propor ações que visem à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. Além disso, esses encontros têm como objetivo discutir políticas públicas, identificando desafios e estabelecendo estratégias para a promoção da inclusão e garantia de direitos.
Os participantes vão tratar de assuntos como Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência; Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada; Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência; Cidadania e Acessibilidade e Os desafios para a comunicação universal.
Cada município deverá selecionar, no máximo, três propostas por Eixo Temático, num total de no máximo 15 proposições a serem enviadas para a Conferência Estadual. Também devem ser informados a lista com os nomes das pessoas eleitas, delegados e delegadas, titulares e suplentes, conforme orientação e quantitativo de cada conselho estadual e do Distrito Federal. O resultado da sistematização das propostas enviadas pelas etapas municipais servirá como base para as discussões das Conferências Estaduais.
O secretário do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede/SC), Alexandre Belino, ressalta que a realização não é obrigatória, mas que este é um evento fundamental. “É muito importante que os municípios de Santa Catarina possam deliberar suas propostas e eleger os delegados para a nossa conferência estadual e depois para a nacional”, finaliza.
A conferência nacional está prevista para julho de 2024. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, será responsável pelas despesas financeiras do evento. Designada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a comissão organizadora da conferência fornecerá material teórico que poderá subsidiar a realização das Conferências Estaduais, Distrital e Municipais.
