Ação envolveu Polícia Civil, Imetro-SC, ANP e Secretaria da Fazenda em cinco municípios do estado.
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Contra a Fazenda Pública da DEIC, realizou uma operação conjunta com o Imetro-SC, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) para fiscalizar postos de combustíveis em cinco municípios catarinenses: Penha, Porto Belo, Florianópolis, Laguna e Içara.
No total, 21 bombas medidoras de combustíveis foram fiscalizadas, com quatro reprovadas e duas interditadas por vazamento interno.
Entre as principais infrações detectadas pelo Imetro-SC, destacam-se a ausência de inscrições obrigatórias no bloco medidor, segmento de dígitos danificados, tempo de desligamento automático acima de 60 segundos e falta de manutenção da indicação de abastecimento por 5 minutos após desligamento de energia.
Um dos postos foi autuado por violar o plano de selagem em uma bomba de seis bicos, o que permitia o acesso indevido aos componentes internos. Não foram encontradas fraudes nos volumes de combustíveis entregues aos consumidores.
A Agência Nacional do Petróleo lavrou três autos de infração por falta de atualização cadastral, termodensímetro defeituoso em bombas de etanol e ausência de drenagem nos tanques de óleo diesel.
Apesar das infrações, a qualidade dos combustíveis analisados foi considerada regular.
A Secretaria da Fazenda de SC autuou em um dos postos por usar máquina de cartão em nome de pessoa física e por não emitir notas fiscais nas vendas. A máquina foi apreendida.
Já a DEIC garantiu a segurança durante as diligências e verificou a regularidade dos alvarás de funcionamento. Também prestou apoio na apuração de possíveis fraudes fiscais.
Durante as fiscalizações, surgiram indícios de crimes mais graves, como lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa voltada a fraudes tributárias e violação de lacres do Inmetro em bomba sêxtupla com acesso aos sistemas eletrônicos internos.
