O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta sexta-feira (06/02) a segunda fase da operação “Control C”. A ação, realizada em apoio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em seis municípios catarinenses. O objetivo é desarticular uma suposta organização criminosa dedicada a crimes contra a administração pública e fraudes em processos licitatórios.
As diligências ocorreram nas cidades de Araranguá, Criciúma, Florianópolis, Palhoça, Sangão e Tubarão, com autorização expedida pela Vara Estadual de Organizações Criminosas. De acordo com informações do MPSC, a investigação apura a existência de um esquema dentro de uma empresa de prestação de serviços de software que mantinha contratos com diversas prefeituras catarinenses por meio de licitações suspeitas.
Esquema envolvia direcionamento de editais
A investigação detalha que as fraudes ocorriam desde a fase interna das licitações. Integrantes da organização criminosa eram responsáveis pela elaboração do Termo de Referência (TR) dos editais, inserindo requisitos que direcionavam o resultado para beneficiar a empresa envolvida. Esse favorecimento se estendia às chamadas Provas de Conceito (PoC), assegurando a contratação final.
A apuração identificou ainda que funcionários da empresa auxiliavam os entes públicos na redação de decisões administrativas. Eles formulavam as justificativas para rejeitar impugnações apresentadas por empresas concorrentes, uma atividade que, por lei, deveria ser exercida exclusivamente por servidores municipais.
Investigações no município de Sangão
Com o avanço da primeira fase da operação, o Ministério Público constatou irregularidades na contratação da mesma empresa pelo município de Sangão. Segundo os investigadores, o método utilizado na cidade repetia o padrão identificado em outras localidades catarinenses, o que motivou o aprofundamento das buscas nesta nova etapa.
Todo o material apreendido durante a manhã desta sexta-feira será encaminhado à Polícia Científica de Santa Catarina. Peritos criminais realizarão exames técnicos e emitirão laudos periciais que servirão de base para a continuidade do inquérito. O GAECO analisará as evidências para identificar novos envolvidos e mapear a extensão da rede criminosa.
Origem do nome da operação
O nome “Control C” faz referência ao comando de teclado utilizado para copiar conteúdos em sistemas de informática. De acordo com o MPSC, a escolha se deve ao ramo de atuação da empresa investigada e à prática dos envolvidos, que replicavam termos de referência para garantir o sucesso do esquema nas prefeituras.
A força-tarefa do GAECO é composta por integrantes do Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, atuando de forma conjunta na repressão a organizações criminosas no estado.
