Na manhã de terça-feira (30) Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) realizaram a operação Tríade, em apoio à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas. A operação visa combater crimes contra a Administração Pública, com foco em fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva.
A operação é um desdobramento da Operação Et Pater Filium e busca desarticular um grupo suspeito de corrupção envolvendo empresários e agentes públicos. A investigação revelou um esquema ilícito relacionado à contratação de serviços de assessoria e consultoria tributária para recuperação de créditos previdenciários pagos a mais por municípios a seus servidores. O esquema previa que parte dos valores recuperados retornaria aos agentes públicos como contrapartida pela contratação fraudulenta.
Durante a operação, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em 13 municípios de Santa Catarina, incluindo Araranguá, Lages, Florianópolis, Praia Grande, e outros. Além disso, foi decretada a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas, no valor de até R$ 5 milhões.
O GAECO, que conta com a colaboração de diversas forças de segurança e órgãos públicos, e o GEAC, especializado em casos de corrupção de maior gravidade, estão apoiando a investigação com a ajuda da Polícia Científica de Santa Catarina para a análise das evidências digitais e a conclusão dos laudos periciais.
A investigação segue em segredo de justiça.
Nota Oficial – Prefeitura de Passo de Torres
“A gestão 2017/2020 da Prefeitura de Passo de Torres é alvo de investigação pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A Polícia Civil esteve na sede do executivo municipal nesta terça-feira (30), cumprindo mandado de apreensão dos documentos do processo licitatório nº 36/2017. A investigação é relacionada a 2017, quando foi contratada uma empresa de consultoria e assessoria administrativa/judicial de levantamento de recuperação tributária de verbas previdenciárias incidentes sobre o RAT – Risco Ambiental do Trabalho. A atual administração reforça o seu compromisso com a transparência e está à disposição para auxiliar com todos os esclarecimentos necessários”.
Nota Oficial – Prefeitura de Araranguá
“A Prefeitura Municipal de Araranguá, vem se manifestar a respeito da ação realizada pelo GAECO nesta manhã de 30 de julho de 2024 em nosso município. Esclarecemos que a diligência em questão investiga a conduta de um funcionário efetivo do município em sua empresa particular. Importante ressaltar portanto que essa investigação não envolve de forma alguma a Prefeitura Municipal de Araranguá e seus gestores. O procedimento de busca e apreensão foi realizada nos pertences particulares do servidor e segue os padrões usuais de investigação. Continuamos comprometidos com a transparência e a legalidade em todos os processos. Atenciosamente, Procuradoria Geral – Prefeitura Municipal de Araranguá”.
Nota Oficial – Prefeitura de Praia Grande
“A Prefeitura de Praia Grande esclarece que nenhum valor foi pago a empresa do processo licitatório ocorrido em 2023, que está sob investigação. Ainda, o executivo municipal informa que o serviço não chegou a ser prestado. A atual administração reforça o seu compromisso com a transparência e está à disposição para auxiliar com todos os esclarecimentos necessários.
Nota de Esclarecimento – Prefeitura de Santa Rosa do Sul
“Na condição de Prefeito de Santa Rosa do Sul na atual gestão (2021/2024), venho esclarecer que nesta terça-feira, 30 de julho, recebemos na Prefeitura integrantes do Gaeco (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas), em cumprimento a mandado de busca de apreensão de documentos relativos a processos licitatórios realizados entre os anos de 2014 e 2018. Como mencionado pelo MPSC, a operação busca desarticular grupo suspeito de práticas de ilícitos contra a Administração Pública, especialmente fraude a licitações, tendo por objeto a contratação de serviços de assessoria e consultoria tributária para recuperar créditos previdenciários. Como Prefeito reforço o compromisso de transparência, responsabilidade e cuidado com os recursos públicos e informo que, de pronto, colocamos toda a estrutura da Prefeitura à disposição dos órgãos de investigação para elucidar as possíveis irregularidades e, em caso de comprovação de ilícitos, punir os devidos responsáveis. 30 de julho de 2024. Almides Roberg Silva da Rosa”.
