Nesta terça-feira, 17, as comissões da Assembleia Legislativa de Santa Catarina analisaram e encaminharam para votação em plenário um conjunto de projetos do governo estadual. Entre as propostas destacadas, estão os Projetos de Lei Complementar (PLC) 14/2024 e 20/2024. O primeiro busca expandir o Programa Universidade Gratuita, permitindo bolsas de estudo parciais de 50% para graduandos em instituições comunitárias, enquanto o segundo altera as regras previdenciárias para servidores civis da Segurança Pública, alinhando-as às dos militares.
O PLC 14/2024, em particular, amplia o alcance do Programa Universidade Gratuita, permitindo que as instituições de ensino superior possam oferecer até duas bolsas parciais de 50% por cada quatro vagas subsidiadas pelo Estado. A proposta altera as Leis Complementares 831/2023 e 18.672/2023, que criaram o programa e o Fundo Estadual de Apoio à Educação Superior (Fumdes), respectivamente. Além disso, estabelece uma carga horária mínima de 60 horas semanais para os programas de formação continuada e permite que os bolsistas possam prestar serviços ao Estado em qualquer região de Santa Catarina, não mais restritos à área de sua instituição de ensino.
Federalização do Porto de Itajaí:
A federalização do Porto de Itajaí se tornou uma questão política delicada. A indicação de João Paulo Tavares, advogado e ex-pré-candidato a prefeito de Itajaí pelo PT, como representante do Governo Federal neste processo, gerou repercussão. Tavares terá a missão de dialogar com as lideranças locais, que resistem à transferência do controle do Porto para a esfera federal. A medida acontece em um cenário de mudanças políticas, com Robison Coelho, do PL, assumindo a prefeitura de Itajaí em 2025.
Desafios para a Grande Florianópolis:
Na Assembleia, o deputado Camilo Martins (Podemos) assumiu a coordenação da Bancada da Grande Florianópolis, destacando a necessidade urgente de soluções para problemas como mobilidade urbana, saúde, saneamento básico e impactos de eventos climáticos. Martins promete um ritmo mais acelerado para enfrentar esses desafios.
Investigação e Possível Cassação de Mandatos:
Em Balneário Camboriú, a chapa que elegeu Jair Renan e outros cinco vereadores pelo PL pode ter seus mandatos cassados, além de torná-los inelegíveis por até oito anos. A coligação “BC da Esperança”, composta por partidos como PT, PCdoB, PV, e PSOL, solicitou uma investigação ao TRE/SC, acusando fraude à cota de gênero, devido a resultados eleitorais suspeitos e irregularidades nas prestações de contas.
Emendas para a Saúde:
A deputada federal Ana Paula Lima (PT) anunciou a liberação de R$ 2,2 milhões em emendas para a saúde de oito municípios de Santa Catarina, com foco na Atenção Primária e Especializada. Além disso, foram destinados R$ 2,5 milhões em emendas de bancada para 13 municípios, e R$ 1 milhão foi encaminhado para ajudar quatro municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de maio.
Proibição de Apostas Eletrônicas com Recursos Públicos:
O Tribunal de Contas da União determinou que o governo federal tome medidas para impedir que beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família participem de apostas eletrônicas, em uma ação para evitar o desvio de recursos destinados à assistência social.
Instituto Sicoob Comemora 20 Anos de Impacto Social:
O Instituto Sicoob celebrou duas décadas de atuação, impactando mais de 9,5 milhões de pessoas em 3.213 municípios do Brasil. Com programas de educação financeira e cidadania, a instituição lançou um livro comemorativo que documenta seus principais marcos, como o Concurso Cultural e o programa Cooperativa Mirim, que formaram jovens líderes em todo o país.
Colaboração| Pelo estado
