PELO ESTADO | Carros de luxo na educação

O governo catarinense vai ter que explicar ao Ministério Público a compra de 85 veículos (83 pick ups e 2 SUVs) pela Secretaria de Educação (SED). A denúncia foi feita em fevereiro pelo deputado Bruno Souza (Novo) e nesta quarta-feira, 9, virou um inquérito civil instaurado pela 26ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
O que mais chamou a atenção do deputado, foi a aquisição de carros de luxo para atendimento em escolas públicas, e todos sabemos muitas com estrutura bastante precárias. Além disso, a equipe do gabinete aponta que a compra não respeitou o decreto estadual 660/2012, que regula a locação e compra de veículos oficiais.
Os carrões já estão rodando e foram distribuídos para as Coordenadorias Regionais de Educação. Agora, o Ministério Público vai apurar se os veículos de fato cumprem com as determinações para compras públicas e se de fato seriam necessários carros de luxo, com cabine dupla, câmbio automático e tração 4×4 para atendimento da Educação.
Ainda em fevereiro, quando o assunto veio à toda, a Secretaria de Educação rebateu as denúncias e disse que a compra atendia os requisitos. A opção dos 4×4 se deu, segundo o órgão, para que a Secretaria pudesse chegar em escolas de todas as regiões sem dificuldades.

Foram ativados 10 novos leitos de UTIs para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no município de Imbituba. Os novos leitos no Hospital São Camilo contam com equipamentos, como respiradores pulmonares e monitores multiparâmetros, fornecidos pelo Governo do Estado. O Hospital ainda recebeu R$ 376,6 mil do Governo estadual.

Moisés no STF 

O governador Carlos Moisés (PSL) ingressou  com uma ação no STF para esclarecer o rito de impeachment em âmbito estadual. O pedido está sob relatoria da ministra Rosa Weber, e questiona quais são as etapas que devem ser seguidas pelas Assembleias Legislativas. Na ação, produzida pela Procuradoria-Geral do Estado, o Governador defende que, para garantir segurança jurídica e estabilidade institucional no âmbito dos Estados, é importante que o STF realize a harmonização entre a Constituição Federal e a Lei nº 1.079/50, esclarecendo quais normas se mantêm em vigor e quais foram revogadas Nesse sentido, discute-se na ação quantas votações devem ocorrer no âmbito da Assembleia Legislativa, qual o quórum de cada uma, quais são os prazos e em que momentos deve ser assegurado direito de defesa e produção de provas.

O secretário de Educação, Natalino Uggioni, explicou que a primeira semana de volta às aulas será para professores e colaboradores. Na semana seguinte, os alunos do 3º ano do ensino médio com dificuldades no ensino online retornam. Mesmo assim, o atendimento presencial nas escolas ainda é uma incógnita.

Deputado Coronel Mocellin (PSL) protocolou essa projeto que pretende extinguir a escala de 24 horas de serviço por 48 horas de descanso, em regime de prontidão, que se aplica exclusivamente ao Corpo de Bombeiros de SC. A proposta quer adequar à escala do CBMSC às demais escalas previstas para os órgãos da Segurança Pública.

A Polícia Militar registrou mais de 60 ocorrências de perturbação de sossego em Imbituba, no Sul do estado, no fim de semana do feriadão. A rede hoteleira registrou lotação de 50% n interior e 40% na Capital. Isso em meio a um feriado chuvoso e com 100% do setor de eventos paralisado.

O secretário da Fazenda, Paulo Eli, recebeu, na semana passada, representantes de pequenos frigoríficos catarinenses e da Associação de Agroindústrias Alimentícias de SC (ASAA-SC). Em pauta, a legislação tributária, liberação de licenças ambientais e inspeção para os estabelecimentos de suínos, bovinos, ovinos, caprinos e laticínios. Segundo Eli, é preciso tornar Santa Catarina atrativa para o segmento, que tem buscado  mercados no Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro para expansão dos seus negócios.