A decisão do Juiz Jefferson Zanini, que estipulou prazo de cinco dias para que o governo do Estado comprove alteração do programa de descentralização e regionalização das ações de combate à covid-19 pode acirrar novamente o campo sobre quem tem responsabilidade sobre as decisões para combater os efeitos da pandemia.
O pedido de regionalização foi uma briga de muitos prefeitos, e que acabou resultando no decreto de 1º de junho que liberou o Estado de centralizar toda as decisões.
O governo disse que vai recorrer da decisão, pedida pelo Ministério Público, e vai tentar se manter fora das discussões regionais que têm gerado incertezas e muita confusão. Se for bem sucedido no recurso, o governo tira o corpo desta briga, mas se ocorrer o contrário, mais uma vez Moisés terá que enfrentar a inflexibilidade que ainda impera em algumas administrações.
Vale lembrar que a ação civil pública é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e outros 65 promotores.
A medida ainda tem o respaldo do MPT e do MPF, que já acenou com a possibilidade de também ingressar judicialmente casa veja omissões na Saúde que possam ter ingerência federal. Uma briga complicada de se comprar nesse momento.
Na decisão, o juiz determina a alteração dos instrumentos que compõem o programa de descentralização e regionalização das ações de combate à covid-19 e seja definido de forma expressa as medidas que devem ser tomadas pelos municípios.
Polícia Penal
O governo catarinense quer criar a Polícia Penal no estado. A PEC 3/2020 entrou em tramitação esta semana e inclui a nova polícia como órgão de segurança pública do Estado e estabelecem que ela ficará responsável pela segurança dos estabelecimentos penais catarinenses, sendo subordinada ao governador do Estado e vinculada ao órgão administrador do sistema penal.
Eleições
O prazo final para o pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral era 15 de agosto, com a as novas regras passou para 26 de setembro. A data mais próxima para quem está de olho na eleição é o 11 de agosto, quando fica proibida a aparição de apresentadores ou comentaristas pré-candidatos em programas de rádio e TV.
Carro elétrico
O presidente-executivo da Tesla, Elon Musk, disse em um podcast divulgado que a demanda pelos veículos elétricos da empresa permaneceu forte durante toda a pandemia, com os consumidores preferindo comprar online. A informação foi divulgada no podcast Daily Automotive da Automotive News, onde Musk disse que ter uma rede de concessionárias tradicional é cada vez mais desnecessário.
No Campo
De 17 de agosto a 30 de setembro, proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de qualquer título imobiliário poderão emitir o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais de 2020. O documento que comprova a regularidade cadastral é emitido pelo site oficial do Incra, sendo indispensável para legalizar em cartório transferências, arrendamentos, hipotecas, desmembramentos e partilhas de áreas rurais. Também é exigido por bancos para concessão de crédito agrícola.
Criação
Resultado de parceria entre a Prefeitura de Chapecó, o setor empresarial e artistas da cidade, foi criada plataforma para desenvolvimento de iniciativas sociais, culturais, esportivas e de saúde para crianças, adolescentes e idosos. Trata-se do Portal Social, que destina parte do Imposto de Renda devido por empresas locais a projetos que captam
