PM elimina candidato por histórico de tráfico
Durante processo de formação em curso da Polícia Militar de Santa Catarina, um dos participantes foi eliminado por ter histórico com crimes de associação ao tráfico de drogas e embriaguez ao volante. O impedimento ocorreu na terceira fase do concurso, quando os participantes são submetidos à investigação social.
Mesmo tendo recorrido à Justiça, o candidato teve posse e nomeação negados, já que suas condutas configuram falta de idoneidade moral e são incompatíveis com a instituição.
Através de liminar ajuizada contra o comando geral da PMSC, o candidato chegou a garantir sua participação nas demais fases da formação, mas não obteve sucesso ao tentar tomar posse do cargo
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a desclassificação estava devidamente motivada e fundamentada dentro dos limites previstos em edital e nas normas e procedimentos legais. Para a Procuradoria, a análise realizada durante o concurso destacou o envolvimento do concorrente em condições inadequadas para o exercício do cargo, diante das exigências específicas da carreira militar.
Em sentença, o juiz confirmou a tese do Estado. “Não seria de qualquer forma recomendável autorizar o autor a exercer função tão importante e sensível quanto a de policial militar, que tem por incumbência fiscalizar, entre outros, a convivência diária com infrações semelhantes àquelas cometidas pelo candidato”, destacou o relator nos autos, desembargador Pedro Manoel Abreu.
Fonte: NSC Total
