Praia Grande, no Sul de Santa Catarina, tornou-se o primeiro município do Brasil a concluir todas as etapas previstas na fase inicial da regulamentação de voos de balão. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou o cadastro das primeiras empresas autorizadas a operar no país, oficializando a habilitação por meio do Ofício nº 10341/2025.
A resolução que estabelece as regras transitórias para o balonismo está em vigor desde 1º de dezembro de 2025. Entre as exigências cumpridas pelo município e pelas empresas estão seguro obrigatório, licenças específicas para pilotos e comprovação de segurança das aeronaves assinada por engenheiro aeronáutico.
Segurança e profissionalismo em destaque
A Prefeitura de Praia Grande executou todas as responsabilidades municipais nesta fase inicial, incluindo o cadastro junto à Anac, a autorização das áreas de decolagem e o apoio às ações de fiscalização.
O secretário municipal de Turismo, Henrique Matos Maciel, afirmou que a habilitação é um marco para a atividade. “Isso significa segurança, profissionalismo e um marco inédito para o balonismo brasileiro. Com empresas certificadas, pilotos licenciados e aeronaves vistoriadas, o visitante ganha tranquilidade e o setor se fortalece,” destacou.
O prefeito Elisandro Machado (Fanica) acompanhou as discussões que definem o papel dos municípios no modelo nacional. “É um passo importante para o setor e para o turismo nacional. Praia Grande vem participando ativamente das discussões porque queremos garantir que o município esteja preparado para todas as etapas. A regulamentação traz organização, segurança e fortalece ainda mais o balonismo como uma atividade estratégica para o nosso desenvolvimento,” afirmou.
A regulamentação faz parte da Agenda Regulatória 2025-2026 da Anac e prevê três fases até 2028, quando deve ser consolidado um regulamento definitivo para o balonismo comercial no país.
