A Prefeitura Municipal de Balneário Gaivota informou que o prazo final da prorrogação do REFIS 2025 encerra no dia 28 de fevereiro de 2026. A medida, coordenada pela Secretaria de Arrecadação, permite que contribuintes regularizem débitos municipais vencidos até o ano de 2025 com condições especiais.
O programa oferece 100% de desconto sobre juros e multas, além de 70% de abatimento na correção monetária. A iniciativa contempla dívidas como IPTU, ISS, taxa de lixo e outros tributos municipais, garantindo oportunidade para quem deseja quitar pendências financeiras com o município.
A adesão pode ser feita até o fim do mês diretamente na Secretaria de Arrecadação ou no Departamento Jurídico da Prefeitura.













