Tributo estadual passará a ser cobrado com uma alíquota fixa de R$ 1,22 por litro ao invés do percentual sobre o preço, que era de 17% em Santa Catarina
Após queda nos últimos meses, o preço da gasolina voltou a subir no país a partir desta quarta-feira (1º) com o novo regime de recolhimento do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Em Santa Catarina, a alta média deve ficar em R$ 0,27 por litro, estima o governo e entidades do setor, como a SC Petro, que representa o comércio varejista dos revendedores de petróleo
O novo cálculo do ICMS, que é o imposto recolhido pelos estados, será por meio de uma alíquota fixa (em reais) de R$ 1,22 por litro. Até esta quarta-feira (31), o imposto era calculado em uma porcentagem do preço, que variava de 17% a 23%, dependendo do estado.
O ICMS é apenas uma parte do preço total da gasolina. Segundo a Petrobras, o imposto estadual tem um peso de 20,5% no custo total do produto ao consumidor.
A redução foi anunciada após a Petrobras divulgar uma nova política para os combustíveis, que passou a considerar duas referências de mercado: o “custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação”, e o “valor marginal para a Petrobras”.
O valor fixo definido para o país é resultado de um acordo feito entre os governos estaduais, governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a última pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), na semana entre 21 a 27 de maio, o preço médio do litro da gasolina comum em Santa Catarina estava R$ 5,40.
Com o novo aumento, o valor pode chegar a R$ 5,67, na média, porém o valor pode variar dependendo da região no estado, em função de características como demanda e logística. Por isso, o consumidor deve se basear pelo preço cobrado no posto da cidade onde costuma abastecer.
Arrecadação
Para o governo de Santa Catarina, a implantação do novo regime, chamado de ICMS monofásico, deve resultar em alta de R$ 40 milhões mensais com o imposto sobre a gasolina. Ao todo, o estado vai arrecadar R$ 85 milhões/mês.
“O valor não compensa as perdas de R$ 300 milhões ao mês que Santa Catarina vem registrando desde a implementação da Lei Complementar 194/2022, também do Governo Federal, em julho do ano passado. Pelo menos metade desse valor é atribuído a perdas com os combustíveis”, justificou.
