Notificação da Corregedoria da Secretaria de Estado da Saúde aponta superfaturamento em processos licitatórios durante gestões passadas
A prefeita de Sombrio, Gislane Cunha (MDB), e o ex-secretário de Saúde do município, Dâgelo da Silva Santos (PL), foram notificados pela Corregedoria da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina por suposto envolvimento em irregularidades que causaram prejuízo ao erário público superior a R$ 1,3 milhão. A notificação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (24).
De acordo com o documento assinado pela corregedora Amanda de Abreu, a conclusão de uma Tomada de Contas Especial apontou a existência de dano ao erário decorrente de superfaturamento em dois pregões presenciais — nº 05/2018 e nº 06/2019 — realizados durante a gestão do ex-prefeito Zênio Cardoso (MDB).
Na época, Gislane Cunha era vice-prefeita e respondia também pela Secretaria de Saúde e pelo Fundo Municipal de Saúde, responsável pelas compras no primeiro processo. Já no segundo processo, Dâgelo Santos era o titular da pasta e gestor do Fundo.
Apesar da notificação, o procedimento é de natureza administrativa e, por isso, não gera consequências jurídicas imediatas. Cabe ao Estado buscar eventual reparação por meio de ação judicial, respeitando o direito à ampla defesa dos envolvidos.
A reportagem do portal jarbasvieira.com tentou contato com os notificados. A prefeita Gislane não retornou às mensagens. Já o ex-secretário Dâgelo informou que, até o momento, não tinha conhecimento da notificação.
Na ocasião em que os gastos vieram a público, a justificativa apresentada pelas autoridades foi de que os valores empregados se deram durante o período de combate à pandemia de COVID-19, momento em que houve explosão nos preços dos insumos e aumento significativo da demanda.
