Na manhã desta terça-feira (23), o prefeito de Praia Grande, Elisandro Pereira Machado, conhecido como Fanica, foi afastado do cargo em uma operação da Polícia Civil (PC). A ação também resultou na prisão de um empresário local e no afastamento de um servidor concursado. A investigação está focada na licitação para a criação de uma rua coberta na Praça São Sebastião.
De acordo com a Polícia Civil, um agente político da prefeitura entrou em contato com o proprietário de uma empresa do sul do estado para elaborar o projeto básico da obra. Esse projeto, que incluía o memorial descritivo e a planilha orçamentária, foi desenvolvido pelo empresário em conjunto com uma pessoa subcontratada para a execução da obra. Os documentos foram posteriormente assinados por um servidor da prefeitura, que os validou como se fossem de sua autoria.
A análise da Polícia Civil revelou que o empresário responsável pelo projeto básico teria afastado um concorrente, possivelmente oferecendo vantagem indevida, o que resultou na vitória de sua empresa na licitação. Essas irregularidades no edital resultaram em um prejuízo estimado em R$ 240 mil para o município de Praia Grande, devido ao sobrepreço dos materiais previstos na planilha orçamentária.
A operação, conduzida pela Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR/DEIC), cumpriu um mandado de prisão preventiva contra o empresário, dois mandados de afastamento das funções públicas e cinco mandados de busca e apreensão. Os trabalhos contaram com o apoio da CECOR, da 1ª e 2ª DECOR, do LAB/DEIC, da Delegacia de Defraudações e da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática da DEIC.
Confira a nota completa divulgada pela Polícia Civil:
“A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção – DECOR/DEIC, deflagrou, na data de hoje, operação policial a fim de apurar irregularidades/ilicitudes na Tomada de Preço n.º 03/2023, destinada à construção da rua coberta na Praça São Sebastião, realizada pela Prefeitura Municipal de Praia Grande/SC. Apurou-se que um agente político da prefeitura procurou o proprietário de uma empresa do sul do estado com o objetivo de elaborar o projeto básico para a construção da rua coberta. O projeto básico da licitação, incluindo o memorial descritivo e a planilha orçamentária, foi preparado pelo empresário em conjunto com uma pessoa (subcontratada) responsável pela execução da obra. Esses documentos foram então encaminhados a um servidor da prefeitura, que assinou como responsável pela sua confecção. Além disso, das análises realizadas pela Polícia Civil, revelou-se que o empresário responsável pela elaboração do projeto básico afastou um concorrente, possivelmente, oferecendo vantagem indevida, resultando na vitória de sua empresa no certame, fato semelhante ao ocorrido na Operação Maktub, deflagrada na cidade de Forquilhinha no dia 27/02/2024. As irregularidades na Tomada de Preço n.º 03/2023 resultaram em um prejuízo de aproximadamente R$ 240.000,00 para o município de Praia Grande/SC, caracterizado, em tese, pelo sobrepreço dos materiais previstos na planilha orçamentária. Foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra o empresário, além de dois mandados de afastamento das funções públicas e cinco mandados de busca e apreensão. Os trabalhos contaram com o apoio da CECOR, da 1ª e 2ª DECOR, do LAB/DEIC, da Delegacia de Defraudações e da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática da DEIC.”
