Se o projeto for aprovado, o poder executivo fica autorizado a obter crédito adicional especial mediante decreto
O prefeito Carlos Souza encaminhou à Câmara Municipal projeto que autoriza o Município a adquirir vacinas, preparando-se para, caso houver essa possibilidade, fortalecer o enfrentamento da pandemia Covid-19, observando as legislações federal e estadual. A compra poderá ser realizada por meio de consórcio ou individualmente. As vacinas a serem adquiridas deverão estar previamente aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária-Anvisa.
A aquisição ocorrerá nas seguintes situações: descumprimento por parte da União do Plano Nacional de Imunização, ausência de cobertura imunológica suficiente contra a doença e agilidade no processo de vacinação.
Conforme o prefeito, há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes, como também para retomar a atividade econômica, geração de emprego e renda e o convívio social.
Com a missão de, caso seja necessário, adquirir imunizações complementares ao PNI, a iniciativa visa fortalecer o Sistema Único de Saúde na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita. Com aprovação do projeto, o poder executivo fica autorizado a obter crédito adicional especial mediante decreto.
