A Prefeitura de Balneário Arroio do Silva promoveu uma audiência pública na noite de segunda-feira (24), com o intuito de discutir questões relacionadas ao abastecimento de água e ao tratamento de esgoto no município. O encontro abordou dois temas centrais: o Plano Municipal de Água e Esgoto e as minutas do edital, contrato e anexos referentes à concessão dos serviços de água e esgoto por um período de 35 anos.
Atualmente, a cidade enfrenta desafios significativos no setor de saneamento. A falta de um sistema de coleta e tratamento de esgoto é uma das principais questões, já que a maioria das residências ainda utiliza fossas sépticas para o tratamento individual. No que diz respeito ao abastecimento de água, cerca de 95,79% da população é atendida pelo sistema existente, mas há a necessidade de expansão da rede para alcançar as áreas ainda não cobertas.
Esse cenário representa um grande desafio, especialmente em relação às metas de universalização do saneamento estabelecidas pela legislação federal, que prevê 99% de cobertura de água e 90% de cobertura de esgoto até 2033.
Durante a audiência, organizada pela Prefeitura com o apoio da Fundação Ezute, instituição contratada para fornecer serviços técnicos especializados, foram apresentados os dados relevantes que farão parte da revisão do Plano Municipal, bem como os detalhes do contrato de concessão.
O objetivo do evento foi garantir uma decisão transparente e democrática, ouvindo as demandas e preocupações da população para incorporá-las ao planejamento dos serviços de saneamento. “Não tomaremos nenhuma medida sem ter a certeza de que tudo está sendo feito de acordo com a legalidade. A participação da população é fundamental. Após a audiência e a consulta pública, o documento será encaminhado ao Tribunal de Contas para análise”, destacou o prefeito Evandro Scaini.
A audiência foi realizada presencialmente no hall do Centro Administrativo Prefeito José Élio Borges e também foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Prefeitura, com o link compartilhado nas redes sociais do município. Além do prefeito, participaram do evento o gerente de regulação de saneamento básico da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), Filipe Gabriel da Silva, e o gerente de fiscalização da ARESC, Carlos Eduardo Schmidt. Autoridades, lideranças locais e moradores também marcaram presença, fazendo questionamentos e oferecendo contribuições.
Consulta Pública segue até sexta-feira
Os documentos para consulta pública estão disponíveis no link: Consulta Pública, também acessível no site da Prefeitura. Os interessados podem obter cópias digitais na sede da Prefeitura, localizada na Av. Florianópolis, n° 1000, no Centro de Balneário Arroio do Silva, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, mediante a apresentação de mídia digital para cópia dos arquivos.
As contribuições e sugestões podem ser enviadas até o dia 28 de março de 2025, por meio de um formulário específico disponível no site da Prefeitura ou na sede do município, via e-mail: consultapublica@arroiodosilva.sc.gov.br.
