Criada para punir casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, a Lei Maria da Penha completou 15 anos no dia 07 deste mês
Na próxima quinta-feira, 19 de agosto, a Administração Municipal de Balneário Gaivota, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Centro de Referência em Assistência Social-CRAS, realizam durante o dia, atividades para marcar o Agosto Lilás. A programação terá início pela manhã, em frente ao Posto de Saúde Central, na Avenida Interpraias, entre 8 e 11 horas, com distribuição de folders sobre os tipos de violência e como denunciar, presença da equipe técnica do CRAS para atendimento a população, advogado para prestar informações sobre a Lei Maria da Penha, equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, equipe do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) com apresentação de trabalhos e presença da Policial Civil Cynara Scheffer.
Na parte da tarde, das 13 às 16 horas, a programação prossegue com entrega de folders, equipe técnica do CRAS para atendimento a população, equipe da secretaria de Desenvolvimento Social e equipe do SCFV com apresentação de trabalhos.`
Passeata
Com início às 16 horas, será realizada passeata pelas principais avenidas da cidade com os participantes usando camisetas da campanha Agosto Lilás, com a presença da população e autoridades municipais.
Campanha na mídia
A equipe do CRAS de Balneário Gaivota, coordenada pela Psicóloga Renata Marinho Scandolara e a Assistente Social Samarina Costa, policial civil Cynara Schefer e atendente da DP Denise Cardoso, estiveram nas emissoras de rádio para divulgar as ações do Agosto Lilás e passar informações sobre os direitos das mulheres em relação à Lei Maria da Penha, bem como os serviços de acolhimento e atendimento do CRAS para as pessoas que são vitimas de violência doméstica.
“Hoje a secretaria de desenvolvimento social está contando com mais uma equipe técnica para atender às demandas de média complexidade o que propiciou a equipe técnica do CRAS mais disponibilidade para poder atuar com as campanhas e ações comunitárias afim de levar informações sobre os direitos da população e nossos usuários. O CRAS trabalha com a Proteção Social Básica e são essas ações coletivas entre outros trabalhos como atendimentos individualizados, visitas domiciliares, encaminhamentos para rede de proteção, oficinas, grupos. Que tem como finalidade fortalecer a função protetiva das famílias, previnir a ruptura de seus vínculos e promover acesso a direitos. Nesta quinta dia 19 de agosto contamos com a participação de toda comunidade nesta campanha pelo fim à violência contra mulher e logo com mais campanhas preventivas e informativas para população de Balneário Gaivota’’ frisa Renata.
Para a policial Civil Cynara Schefer, que será palestrante no dia 19, a Lei Maria da Penha veio para amparar a mulher. “É comum, não só a agressão física, mas também moral, tem mulher que chega na delegacia com medo porque o ex-marido ameaçou de tirar seus filhos e gera assédio moral. Existe ainda a medida protetiva que protege a mulher de uma possível ação mais radical de parte do companheiro. Para denúncias, a mulher pode usar o #Disque100”, explica.
Lei Maria da Penha
A Campanha Agosto Lilás foi criada como parte da luta representada pela Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, para combater e inibir os casos de violência doméstica no Brasil. A campanha nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais.
A violência contra a mulher é entendida como problema de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Estudos apontam índices entre 20% a 75% desse tipo de agressão em diferentes sociedades.
O Brasil foi o 18º país da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres.
Fonte: Assessoria de Comunicação de Balneário Gaivota
