A partir do segundo semestre deste ano, as chamadas notas modelo 04 (em papel) serão substituídas pelo uso de NFP-e, as notas fiscais eletrônicas
A secretaria municipal de Administração de Finanças de Jacinto Machado está fazendo um comunicado aos produtores rurais do município para que estejam atentos ao prazo para encerramento do uso do conhecido bloco de notas, até então retirado na Unidade Conveniada (setor de exatoria). A partir do segundo semestre de 2023, o uso das notas fiscais em papel será substituído pelas eletrônicas.
Obedecendo a um ajuste previsto na Legislação Tributária Estadual, os municípios catarinenses estão comunicando aos seus produtores rurais que devem estar atentos às mudanças no uso de notas fiscais. As chamadas notas modelo 04 (em papel), deixarão de ser utilizadas, dando lugar à NFP-e (Nota Fiscal de Produtor Eletrônica). “Até 30 de junho, o produtor rural precisará fazer uma prestação de contas na Unidade Conveniada (Exatoria) e poderá se informar a respeito de como proceder para passar a usar a nota fiscal eletrônica”, explica Solange Martins da Rosa, responsável pelo setor.
Para o uso da NFP-e, os produtores deverão estar cadastrados no sistema da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) de Santa Catarina, disponibilizado para uso gratuito.
