Quatro meninas de até 13 anos são estupradas por hora no Brasil. O fato de que a maioria das vítimas de estupro no país tem menos de 13 anos, e que os autores do são pessoas conhecidas, indicam o enorme desafio no enfrentamento a este tipo de crime. Esta realidade foi apontada no 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em outubro de 2019, com números referentes a 2018. Os dados se baseiam em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública.
No ano passado, o Brasil atingiu o recorde de registros de estupros. Foram 66 mil vítimas, o equivalente a 180 estupros por dia. Ainda segundo o relatório, a maioria das vítimas é menor de idade, 53,8% tinham até 13 anos e eram do sexo feminino (81,8%). De acordo com o anuário, os estupros e as demais violências sexuais precisam passar a constituir efetivamente um tema central nas agendas estaduais e nacional de políticas de segurança pública. Para o deputado estadual Jair Miotto (PSC), o estado precisa estar atento e intervir. “Os números mostram que temos um grande desafio e que muito precisa ser feito para mudar este cenário”, lamenta Miotto.
INICIATIVA
Com o intuito de ser mais uma ferramenta na luta contra essa realidade, o deputado Miotto deu entrada na Assembleia Legislativa ao Projeto de Lei (PL) 0372.4/2019. O texto busca proibir, no âmbito escolar, a exposição de crianças e adolescentes a danças que aludam a sexualização precoce. “Nosso intuito é prevenir e combater a erotização infantil nas escolas do estado de Santa Catarina”, explica o deputado. Na justificativa, o deputado declara que a “erotização precoce de crianças e adolescentes é um dos fatores responsáveis pelo aumento da violação da dignidade sexual de mulheres e também dos casos de estupro de vulnerável”.
Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) apontam que até o dia 03 de novembro de 2019, foram registrados no estado 1.835 casos de estupro de vulnerável em Santa Catarina. Em 2018, foram 2.812 casos e em 2017, 2.373. “Os números referentes ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de crianças, adolescente ou vulnerável também preocupam. Em 2019, cinco casos foram registrados, sendo que em 2017 nenhuma ocorrência havia ocorrido no estado”, salienta Miotto.
Para ele, as escolas não devem incentivar e sim combater a erotização precoce. Precisam ter uma equipe pedagógica preparada para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema. Para psicólogos, a música e a dança contribuem com a coordenação motora, mas quando associadas com a sensualização, com roupas inadequadas para crianças, em locais impróprios, acabam antecipando cada fase que a criança precisa passar, por isso, essa postura não deve ser estimulada. “Não recebemos nenhuma denúncia que escolas catarinenses promovam esse tipo de apresentação que estimulam a erotização precoce. Mas, são muitos os vídeos nas mídias sociais com crianças, inclusive no ambiente escolar, realizando coreografias eróticas, vulgares, que acabam com a inocência, e não é isso que queremos para nossas crianças e adolescentes. Não podemos nos omitir diante de fato tão grave”, conclui Miotto.
De acordo com o PL, qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive pais e responsáveis, poderão representar à administração pública e ao Ministério Público quando houver violação da lei, postura já está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. O PL está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado por mais duas comissões, pelo plenário da Assembleia e pelo Governo do Estado.
