O Projeto aguarda a sanção da prefeita Gislaine Cunha para tornar-se Lei no município
Na sessão realizada nesta segunda-feira, dia 23, foi aprovado o Projeto de Lei 011/2022 do vereador Rafa Enfermeiro que visa estabelecer a campanha permanente de conscientização, denominada “Animal não é Coisa”, sobre a importância do respeito, cuidado e proteção aos animais.
Nesse sentido, considerando que a consolidação do avanço ético passa prioritariamente pela educação, e que campanhas educativas são um instrumento eficiente de conscientização, o presente projeto visa possibilitar que campanhas educativas sejam realizadas a fim de difundir as ideias sobre o respeito aos animais.
“Maus tratos aos animais é crime conforme a Lei Federal 9.605/1998 e junto com a ONG e demais defensores estaremos sempre em alerta para garantir a proteção aos animais”, comenta o vereador Rafa Enfermeiro. O Projeto segue o trâmite e aguarda a sanção da prefeita Gislaine Cunha para tornar-se Lei no município.
