A recuperação da Lagoa do Caverá, maior manancial de água doce de Santa Catarina, foi tema da sessão da Câmara de Vereadores de Araranguá nesta quarta-feira (12). O Promotor de Justiça Thiago Naspolini Berenhauser detalhou a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público para frear a degradação ambiental e garantir a restauração da lagoa, que perdeu cerca de 50% de sua área ao longo dos anos.
O inquérito civil que embasa a ação tramita na Promotoria desde 2009. Segundo o promotor, diversas medidas já foram identificadas para conter o avanço do problema, mas nunca foram efetivamente implementadas. “Apresentei aos vereadores as causas dessa degradação e expliquei que a ação foi necessária, pois, há anos, sabemos o que precisa ser feito, mas nada foi realizado”, afirmou Berenhauser.
A ação tem como réus o Estado de Santa Catarina e os quatro municípios abrangidos pela lagoa: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Sombrio. O MP solicitou um cronograma de estudos ambientais, incluindo a realização de um Estudo de Impacto Ambiental para a construção de uma barragem. O promotor aguarda um pronunciamento judicial para dar sequência às medidas de recuperação.
A participação de Berenhauser na sessão atendeu a um requerimento do vereador Evandro Conceição.
