A 19ª sessão ordinária da Câmara de Araranguá, realizada excepcionalmente nesta terça-feira (5), foi marcada pela aprovação de projetos relevantes, com destaque para o reconhecimento da Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Maria Rosalina como entidade de utilidade pública.
Durante a discussão do Projeto de Lei nº 035/2026, o assessor jurídico da comunidade, Ozair da Silva, conhecido como “Banha”, utilizou a tribuna para reforçar a legalidade da proposta. Segundo ele, o texto está em conformidade com as legislações estadual e federal, sem apresentar irregularidades. O representante também destacou que a medida deve proporcionar mais segurança institucional e possibilitar a captação de recursos junto ao poder público municipal.
Ainda conforme Ozair, a comunidade quilombola desempenha papel relevante no desenvolvimento local, por meio de iniciativas voltadas à educação, cultura e parcerias institucionais, contribuindo para a valorização da identidade histórica da região.
Além desse projeto, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria de Evandro Conceição, que altera o nome de uma via no loteamento Caminhos do Sol, e o Projeto de Lei nº 040/2026, proposto por Samuel Jesuíno, que também concede título de utilidade pública à Igreja Segunda Morada de Araranguá.
Dois anteprojetos também receberam aval do plenário: o nº 050/2026, que institui o Programa Municipal de Autodefesa Feminina nas escolas, e o nº 052/2026, que cria o “Dia Municipal do Plantio de Árvores – Tempo de Plantar”. Ambos são de autoria de vereadores da Casa.
A sessão ainda contou com a aprovação de requerimentos e indicações voltadas a demandas da população em áreas como infraestrutura, mobilidade, saúde, lazer e bem-estar animal. A próxima sessão ordinária está marcada para esta quarta-feira (6), no período da noite.
