O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda
Os contribuintes contemplados nesta fase serão cerca de 5.242.668 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, e o valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões que serão creditados no dia 29 de junho.
O terceiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2022 estará disponível para consulta, esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. Em Santa Catarina foram contemplados 307.643 contribuintes com valor total do crédito é de R$ 297.879.557,40.
Desse total, R$ 285.789.146,12 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 9.461 contribuintes idosos acima de 80 anos, 62.969 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.361 contribuintes com alguma deficiência física ou mental, moléstia grave e 29.540 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 5.134.337 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 03 de maio de 2022.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet aqui, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consulta a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como, por exemplo, a conta informada foi desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá agendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal do Banco do Brasil, acessando o endereço aqui, ou ligando para a Central de Relacionamento do Banco do Brasil por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
