A Receita Federal divulga, na próxima segunda-feira (16), as normas regulamentadoras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. A medida visa estabelecer os critérios de obrigatoriedade e os prazos para o envio dos dados referentes ao ano-calendário de 2025 em todo o território nacional. Embora o cronograma oficial dependa da confirmação do órgão, a expectativa é que o período de recepção dos documentos ocorra entre o dia 16 de março e 29 de maio, seguindo o padrão operacional de anos anteriores para garantir a conformidade fiscal dos contribuintes.
Conforme informações da Agência Brasil, a principal mudança na tabela progressiva, que elevou a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, não afetará a declaração deste ano. Como o ajuste entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, ele terá reflexo prático apenas no ajuste anual a ser realizado em 2027. Para o ciclo atual, permanecem válidas as regras baseadas nos rendimentos obtidos ao longo de 2025, ano em que o limite de isenção efetiva alcançava rendimentos mensais de até R$ 3.036.
Critérios de obrigatoriedade e a nova faixa de isenção
A distinção entre estar isento do pagamento mensal e estar dispensado da declaração anual é um ponto fundamental para evitar pendências com o Fisco. Especialistas alertam que o fato de o trabalhador não ter o imposto retido no contracheque não o retira automaticamente da lista de obrigados a declarar. “Estar isento do pagamento mensal não significa automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco”, destacam técnicos da área, reiterando que a obrigação depende de outros fatores, como o valor total do patrimônio e operações financeiras.
Para o exercício de 2026, devem apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025, receberam rendimentos tributáveis (salários, aposentadorias ou aluguéis) acima de R$ 33.888. Também estão obrigados aqueles que obtiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil, ou que possuíam bens e direitos com valor total acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025.
Operações em bolsa e atividade rural
A obrigatoriedade também atinge investidores e produtores rurais. Devem declarar aqueles que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou que obtiveram lucro em operações de day trade. No setor rural, a apresentação é necessária para quem obteve receita bruta acima de R$ 169.440 no ano-base.
Documentação necessária e cronograma de restituição
Para o preenchimento correto da declaração, o contribuinte deve reunir documentos de identificação, como CPF e título de eleitor, além dos informes de rendimentos fornecidos por empregadores e instituições financeiras. O prazo para que empresas e bancos enviassem esses comprovantes encerrou-se em 27 de fevereiro. Caso o documento não tenha sido entregue, o cidadão deve solicitá-lo diretamente à fonte pagadora ou optar pela declaração pré-preenchida no portal da Receita Federal.
Prazos de pagamento das restituições
A sistemática de devolução de valores deve seguir o cronograma tradicional de cinco lotes. A expectativa é que o primeiro lote de restituição seja liberado em 29 de maio, data que coincide com o último dia útil para a entrega da declaração. Os pagamentos subsequentes deverão ocorrer mensalmente, com a finalização do processo prevista para o dia 30 de setembro de 2026.
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