Diante da polêmica e da disseminação de fake news sobre a fiscalização do Pix, a Receita Federal decidiu revogar o ato normativo que previa o monitoramento de transações em bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) que proíbe a cobrança diferenciada entre pagamentos via Pix e dinheiro.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A nova MP também reforçará o sigilo bancário e garantirá a gratuidade do Pix para pessoas físicas, além de esclarecer que não há cobrança de impostos sobre transferências feitas pela modalidade.
“A revogação ocorre por dois motivos: impedir o uso indevido desse tema por criminosos e não prejudicar a tramitação da medida provisória que será anunciada”, afirmou Barreirinhas.
Nos últimos dias, comerciantes começaram a cobrar preços mais altos para pagamentos via Pix em comparação ao dinheiro. Com a MP, essa prática será proibida. “O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. O que estamos fazendo é reforçar a legislação para evitar distorções e interpretações equivocadas”, explicou Haddad.
O ministro ainda negou que a revogação do ato normativo seja uma derrota diante da onda de desinformação. “Pelo contrário. Estamos garantindo que a medida provisória seja discutida com seriedade no Congresso Nacional”, concluiu.
colaboração: Wellton Máximo/Agência Brasil
