Contribuintes de Santa Catarina têm até o dia 30 de abril para aderir ao programa Recupera Mais e obter até 94% de desconto sobre juros e multas no pagamento à vista de débitos de ICMS. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda, permite ainda a renegociação de dívidas de IPVA e ITCMD, com reduções que chegam a 85% e 75%, respectivamente, além de opções de parcelamento em até 60 vezes, conforme o tributo.
O programa contempla débitos de ICMS gerados até 31 de março de 2025, IPVA vencido até 31 de dezembro de 2025 e ITCMD constituído até o fim de 2024. A partir de 1º de maio, o Recupera Mais entra na terceira e última fase para ICMS e ITCMD, com mudanças nas condições de desconto e parcelamento. Já o prazo para negociação do IPVA será estendido até o final de setembro.
De acordo com o governo estadual, a lógica do programa segue o modelo de edições anteriores: quanto antes o contribuinte aderir, maiores são os benefícios concedidos. No entanto, o atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, pode resultar no cancelamento do acordo e na recomposição integral da dívida, com incidência de juros e multa.
Desde o lançamento, em 16 de março, o programa já arrecadou R$ 450,1 milhões até 16 de abril. Desse total, R$ 386,9 milhões foram pagos à vista, enquanto R$ 63,1 milhões correspondem a parcelamentos iniciados.
Em cerca de 30 dias, mais de 34,9 mil contribuintes renegociaram débitos com o Estado. O maior volume recuperado foi de ICMS, que somou R$ 387 milhões pagos por 6.618 contribuintes. O ITCMD resultou em R$ 35,9 milhões de 797 adesões, enquanto o IPVA registrou o maior número de participantes: 27.489 proprietários de veículos regularizaram pendências, gerando arrecadação de R$ 27,1 milhões.
A meta da Secretaria de Estado da Fazenda é alcançar R$ 1 bilhão em renegociações apenas com débitos de ICMS, com base nos resultados de programas anteriores.
