A Secretaria de Estado da Fazenda apresentou na quarta-feira (15) o cronograma para pagamento das emendas parlamentares de 2020. O objetivo da pasta é quitar todos os projetos na área de saúde até 14 de agosto, quando iniciam as vedações do período eleitoral. Ao todo, são R$ 48,6 milhões em 258 emendas para municípios de todas as regiões do Estado.
As destinações foram detalhadas ainda em 2019, sem o cenário da pandemia de Covid-19. Apesar disso, os projetos podem auxiliar no combate à doença já que incluem compra de equipamentos para hospitais, reformas em unidades de saúde, e aquisição de máquinas e produtos.
As emendas terão um novo rito esse ano, fruto de uma mudança constitucional que desburocratiza a liberação de recursos aprovada no final de junho. Pelo novo método, as emendas serão consideradas transferências especiais e dispensarão a necessidade convênios ou de apresentação de plano de trabalho pelos municípios.
O governo do Estado pediu que as prefeituras abrissem três contas distintas para recebimento dos recursos: uma para projetos de saúde, outra para educação, e uma terceira para o restante. Segundo o secretário da Casa Civil, Juliano Chiodelli, cerca de 93% das cidades já cumpriram com o pedido.
A primeira parte do montante, de emendas com custo de até R$ 200 mil, serão pagas ainda em julho, em um total de R$19,9 milhões. O restante, de cerca de R$ 28,6 milhões, ficará para agosto.
Outras emendas
A pasta também prevê o pagamento de emendas de educação e outros setores até agosto, mas apenas aquelas que tiverem custo total até R$ 250 mil. Pelo cronograma da Secretaria, as emendas com custo acima de R$ 250 mil ficariam para dezembro. Isso significa que o pagamento de R$ 36 milhões de 100 emendas só aconteceria após o pleito municipal.
Segundo o chefe da Fazenda, secretário Paulo Eli, os municípios podem iniciar as licitações antes mesmo do envio dos recursos, para agilizar os projetos. A medida não agradou os deputados, que preferem que o pagamento inicie antes do período eleitoral – mesmo com uma primeira parcela simbólica – e tenha pagamento de parcelas entre agosto e dezembro.
“Eu tenho uma emenda volumosa para Rio do Sul. Nenhuma empresa vai ter fluxo de caixa para aguardar o pagamento somente em dezembro”, disse Milton Hobus (PSD).
“Eu vou sentar com a minha equipe porque são R$ 36 milhões que eu posso dividir em quatro ou cinco parcelas. Eu vou ver se eu tenho fôlego financeiro para trabalhar esse assunto”, respondeu Eli.
Segundo Marcos Vieira (PSDB), a emenda constitucional aprovada permite que o Estado pague valores durante o período eleitoral, desde que tenha quitado pelo menos uma parcela antes de 15 de agosto.
O cronograma atual – Julho
Saúde – R$ 19,9 milhões
Educação – R$ 22,8 milhões
Outros setores – R$ 29,5 milhões
Agosto
Saúde – R$ 28,6 milhões
Educação – R$ 13,3 milhões
Outros setores – R$ 21,1 milhões
Dezembro
Educação – R$ 11,6 milhões
Outros setores – R$ 24,7 milhões
Ao todo são R$ 172 milhões em 412 emendas relativas ao orçamento de 2020. Os deputados são obrigados a destinar 25% para saúde e 25% para educação.
O repasse aos municípios devem ser facilitados pelas transferências especiais, mas as entidades privadas, como as APAEs, por exemplo, ainda precisam apresentar plano de trabalho. O sistema da Casa Civil está aberto para receber essas documentações.
As emendas, com deputado responsável, valor e município de destinação estão discriminadas em trecho do Diário Oficial do Estado de terça-feira (14).
O chefe da Casa Civil em exercício afirmou que o trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo contribuiu para reduzir a burocracia no pagamento de emendas impositivas. “Esse novo modelo, que o Governo do Estado construiu com a ajuda da Assembleia, vai garantir que o recurso chegue de forma mais rápida aos municípios, que é onde o cidadão está. Diante da dificuldade financeira que vivemos, é uma grande conquista para Santa Catarina”, pontuou Chiodelli.
O detalhamento dos repasses está previsto na portaria nº 179/2020, publicada nesta terça-feira,14, no Diário Oficial do Estado (DOE).
