Os preços de medicamentos vendidos no Brasil podem sofrer reajuste de até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme autorização da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). A medida, que vale em todo o país, estabelece novos limites de aumento com base na concorrência entre os produtos e segue critérios definidos pela política de regulação do setor.
De acordo com a resolução, o percentual máximo varia conforme o nível de competitividade: até 3,81% para remédios com maior concorrência, 2,47% para aqueles com concorrência intermediária e 1,13% para os de baixa ou nenhuma disputa no mercado. Alguns itens, como fitoterápicos, homeopáticos e medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência, seguem regras específicas.
Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que o reajuste médio autorizado deve ficar em até 2,47%, considerado o menor índice registrado nos últimos 20 anos e inferior à inflação acumulada em 12 meses, estimada em 3,81%. Segundo o órgão, a redução consecutiva desde 2023 está relacionada às políticas de controle inflacionário e à atuação da regulação para evitar aumentos abusivos.
Segundo a Agência Brasil, a Anvisa também ressaltou que o reajuste não é automático. Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar percentuais menores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do mercado e da concorrência entre empresas.
O ajuste anual dos medicamentos é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontando fatores como o ganho de produtividade da indústria. A Cmed, responsável por definir os critérios, é composta por diferentes ministérios e tem como objetivo equilibrar o acesso da população aos medicamentos com a sustentabilidade do setor farmacêutico.
