Serão entregues na próxima semana as primeiras escrituras para famílias que participam do Programa de Regularização Fundiária, o Reurb, em Maracajá.
Segundo a chefe do Setor de Tributos, Natália Medeiros de Luca, ao todo 32 escrituras serão entregues à 25 famílias.
As escrituras são de terrenos localizados no Loteamento Lays Laurentino, na Vila Beatriz e garantem ao proprietário direitos como a sucessão (transferência para filhos), além de facilitar o processo de financiamentos diversos e valorizar os imóveis em transações comerciais.
“O projeto foi desenvolvido em parceria com a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc) e o processo consumiu cerca de quatro meses de trabalho “, explica Natália.
Conforme Natália, a previsão é encaminhar mais três processo, até o final do mês, para o cartório de registro de imóveis, em Araranguá. São 19 matrículas, de 17 famílias, na localidade de Garajuva.
E possível que as escrituras estejam prontas antes do final do ano.
Os próximos processos que serão finalizados até final do ano incluem Loteamento David Ramos II na Vila Beatriz, Loteamento Dorivaldo, na Garajuva, e os Loteamentos Lito, Dão, Olívio Kruger, David Ramos, e Vila Coelho, todos no bairro São Cristóvão.
Em Maracajá a estimativa é que cerca de mil imóveis não possuem escritura e se constituem em um dos mais graves problemas sociais do município, fruto da cultura regional de adquirir imóveis com contratos de compra e venda, sem escrituras.
